EDITAL 01-2019 – INSTRUÇÕES PARA CADASTRAMENTO OBJETIVANDO AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS

EDITAL Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2019

INSTRUÇÕES PARA CADASTRAMENTO  OBJETIVANDO AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E REGULARMENTE MATRICULADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR NÍVEL GRADUAÇÃO, PARA O ANO DE 2019.

 A DIRETORA DO Departamento Municipal de Educação, de acordo com o Senhor Prefeito, torna público, pelo presente Edital, as instruções para cadastramento objetivando ajuda de custo do transporte escolar para alunos residentes no município de Alumínio, conforme disposto no Decreto nº 1.960 de 07/01/2019.

                                    TÍTULO I – DAS INSTRUÇÕES

 1-                    O interessado no recebimento da ajuda de custo do transporte escolar, poderá requerer o formulário próprio para seu cadastramento na secretaria do Departamento Municipal de Educação de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h ou acessar o formulário no site da prefeitura no endereço: www.aluminio.sp.gov.br , devendo ser entregue corretamente preenchido da seguinte forma:

 

  1. Alunos matriculados no 1º semestre: no período de 18 de fevereiro a 29 de março de 2019;
  2. Alunos ingressantes, matriculados no 2º semestre: no período de 15 de julho a 30 de agosto de 2019.

 

2 –                    Documentos necessários para o cadastramento:

  1. Cópia CPF;
  2. Cópia RG;
  3. Uma foto 3 x 4 (recente);
  4. Atestado/Declaração de matricula original (fornecida pela secretaria da instituição de ensino);
  5. Cópia de comprovante de residência (conta de luz, telefone) ou equivalente. Deverá constar no comprovante, o nome do requerente, ou do pai, ou da mãe. Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia autenticada do contrato de locação, também em nome do requerente, ou do pai, ou da mãe.
  6. Cópia do titulo de eleitor de Alumínio, próprio ou quando menor de idade de seus pais ou responsável legal;
  7. Cópia do Cartão da Instituição Bancária, constando dados da conta corrente, em nome do titular do benefício.

 

3 –                   Somente será efetivado o cadastramento se apresentados todos os documentos previstos no item 2 deste Título.

 

4 –                    Para o devido cadastro não será cobrada nenhuma taxa.

 

 

TÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1-         para concessão do benefício deverão ser cumpridos os prazos descritos no Título I, itens 1 e 2 deste Edital.

 

2 – para manutenção do benefício todos os alunos deverão realizar atualização cadastral, com periodicidade anual, mediante a entrega de cópia simples de comprovante de residência, conforme dispõe a alínea “e” do item 2 deste Edital, devendo fazê-lo no período e prazos previstos no Título I, item 1, alíneas “a” e “b” deste Edital, sob pena de ser interrompido o pagamento do benefício.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 07 de janeiro de 2019.

 

 

 ANTONIO PIASSENTINI                                         ANDRÉIA JULIANA PIRES

        Prefeito Municipal                                   Diretora do Departamento Municipal de Educação

 

Registrado e Publicado na, Prefeitura em 07 de janeiro de 2019.

 

 

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS

Diretora Divisão Serviços Administrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REQUERIMENTO DE AJUDA DE CUSTO

 

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alumínio

Eu, (aluno) _____________________________________________________, nascido no dia ___/___/___ RG.: _______________________CPF: _____________                     _________   

Nome da mãe ou resp.:  ______________________________________________         _____

Nome do pai ou resp.: __________________________________          __________________

Fone: (   ) residencial _________________________cel. (   ) _____              ______________

Endereço:  ___________________________________________          ________nº ________

Bairro: ____________________________________nesta cidade, abaixo assinado, venho mui respeitosamente requerer a V.S.ª.  se digne autorizar  ajuda de custo para o Município de ____________________,  em razão de estar regularmente matriculado na Instituição de Ensino________________________________________, Curso ____________                      ___ , no período da ______________, conforme comprovante anexado.      

Termos em que,

pede e aguarda deferimento.

 

Alumínio, ____de ____________de  2019.

 

 

____________________________________________

Assinatura do requerente ou responsável

RG.: ________________________CPF.: _________________________

Documentos necessários:

  1. Cópia CPF;
  2. Cópia RG;
  3. Uma foto 3 x 4 (recente);
  4. Atestado/Declaração de matricula original (fornecida pela secretaria da instituição de ensino);
  5. Cópia de comprovante de residência (conta de luz, telefone) ou equivalente. Deverá constar no comprovante, o nome do requerente, ou do pai, ou da mãe. Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia autenticada do contrato de locação, também em nome do requerente, ou do pai, ou da mãe.
  6. Cópia do titulo de eleitor de Alumínio, próprio ou quando menor de idade de seus pais ou responsável legal;
  7. Cópia do Cartão da Instituição Bancária, constando dados da conta corrente, em nome do titular do benefício.

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