EDITAL Nº 004/2018 INSTRUÇÕES PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO, AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA O ANO DE 2018

-FORMULÁRIO DE AJUDA DE CUSTO (PREENCHER O FORMULÁRIO E ENTREGAR NO DEPTO. DE EDUCAÇÃO)

 

-EDITAL Nº 004/2018

 

INSTRUÇÕES PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO, OBJETIVANDO AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E REGULARMENTE MATRICULADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR NÍVEL GRADUAÇÃO, PARA O ANO DE 2018.

 

A DIRETORA DO Departamento Municipal de Educação, de acordo com o Senhor Prefeito, torna público, pelo presente Edital, as instruções para cadastramento objetivando ajuda de custo do transporte escolar para alunos residentes no município de Alumínio, conforme disposto no Decreto nº 1.879 de 30/01/2018.

 

TÍTULO I – DAS INSTRUÇÕES

 

1-         O interessado no recebimento da ajuda de custo do transporte escolar, poderá requerer o formulário próprio para seu cadastramento ou recadastramento no Departamento Municipal de Educação de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h ou acessar o formulário no site da prefeitura no endereço: www.aluminio.sp.gov.br, devendo ser entregue corretamente preenchido da seguinte forma:

 

  1. Alunos matriculados no 1º semestre: no período de 19 de fevereiro a 28 de março de 2018;
  2. Alunos ingressantes, matriculados no 2º semestre: no período de 16 de julho a 31 de agosto de 2018.

 

2 –        Documentos necessários para o cadastramento:

  1. Cópia CPF;
  2. Cópia RG;
  3. Uma foto 3 x 4 (recente);
  4. Atestado/Declaração de matricula original (fornecida pela secretaria da instituição de ensino);
  5. Cópia de comprovante de residência (conta de luz, telefone) ou equivalente. Deverá constar no comprovante, o nome do requerente, ou do pai, ou da mãe. Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia autenticada do contrato de locação, também em nome do requerente, ou do pai, ou da mãe.
  6. Cópia do titulo de eleitor de Alumínio, próprio ou quando menor de idade de seus pais ou responsável legal;
  7. Cópia do Cartão da Instituição Bancária, constando dados da conta corrente, em nome do titular do benefício.

 

3 –       Somente será efetivado o cadastramento se apresentados todos os documentos previstos no item 2 deste Título.

 

4 –        Para o devido cadastro não será cobrada nenhuma taxa.

 

 

 

 

 

TÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1-         para concessão do benefício deverão ser cumpridos os prazos descritos no Título I, itens 1 e 2 deste Edital.

 

2 –        para manutenção do benefício todos os alunos deverão realizar atualização cadastral, com periodicidade anual, conforme prazo previsto no Título I, item 1, alínea “a”, bem como apresentação do documento previsto no Título I, item 2,  alíneas “d” e “e” deste Edital.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 30 de janeiro de 2018.

 

 

 

ANTONIO PIASSENTINI

    Prefeito Municipal

 

 

 

ANDRÉIA JULIANA PIRES

Diretora do Departamento Municipal de Educação

 

Registrado e Publicado na, Prefeitura em 30 de janeiro de 2018.

 

 

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS

Diretora de Divisão Serviços Administrativos

 

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