Portal da Transparência Municipal

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“PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL” 

O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Alumínio é uma ferramenta de participação da sociedade no controle das ações da Prefeitura. Por meio do Portal que é totalmente didático, será possível a sociedade entender o que está sendo apresentado e assim poder fiscalizar se os recursos estão sendo utilizados como deveria. O objetivo do portal é dar transparência aos recursos públicos, permitindo que o cidadão acompanhe todas as despesas e receitas que a prefeitura executa para o bem estar da sociedade, contribuindo para diminuição da distância entre a sociedade e o governo.
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.
      Em 2016 á cidade de Alumínio recebeu nota 7.50 e está acima da média nacional do Rank da Transparência do Ministério Público Federal  se destacando a frente de diversas cidades de nossa região, estamos trabalhando para que seja atingida a nota máxima.

Perguntas Frequentes

Confira aqui uma relação de perguntas e respostas

RELATÓRIOS FINANCEIROS EM TEMPO REAL

Em cumprimento as exigências da Lei complementar Nº. 131 de 27/05/2009, são apresentados em tempo real os dados analíticos da movimentação dos bancos, empenhos, compras, liquidações, pagamentos, receitas, entre outros.

Em cumprimento as exigências da  Lei Federal n° 12527/2011 regulamentada pelo Decreto nº 1768/2016, são apresentados em tempo real os salários dos Servidores Públicos Municipais.

Acesse aqui relatórios em tempo real Confira aqui como utilizar o sistema

GESTÃO FISCAL

Em cumprimento a exigências da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, GASTOS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E 3º SETOR

– Educação – A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação De acordo com a lei, os municípios devem atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Além disso, a distribuição dos recursos públicos tem que dar “prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade”. Ou seja, antes de atender a essas regras, o município não pode investir em outras áreas da Educação, por exemplo, construindo uma universidade municipal. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.
– Saúde – Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 –  Os municípios deverão investir 15% de suas receitas em Saúde, Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7o da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.
-Terceiro setor – De um modo mais simplificado o terceiro setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativos, conservados pela ênfase na participação voluntária em âmbito não-governamental. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

ANO DE 2016

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE APLICAÇÕES COM EDUCAÇÃO 2016.

  1. APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – JANEIRO A DEZEMBRO 2016 / 4º TRIMESTRE
  2. APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – JANEIRO A SETEMBRO 2016 / 3º TRIMESTRE
  3. APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – JANEIRO A JUNHO 2016 / 2º TRIMESTRE
  4. APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – JANEIRO A MARÇO 2016 / 1º TRIMESTRE

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE APLICAÇÕES DA SAÚDE 2016

  1. APLICAÇÃO EM SAÚDE – NOVEMBRO A DEZEMBRO 2016 / 6º BIMESTRE
  2. APLICAÇÃO EM SAÚDE – SETEMBRO A OUTUBRO 2016 / 5º BIMESTRE
  3. APLICAÇÃO EM SAÚDE – JULHO A AGOSTO 2016 / 4º BIMESTRE
  4. APLICAÇÃO EM SAÚDE – MAIO A JUNHO 2016 / 3º BIMESTRE
  5. APLICAÇÃO EM SAÚDE – MARÇO A ABRIL 2016 / 2º BIMESTRE
  6. APLICAÇÃO EM SAÚDE – JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / 1º BIMESTRE

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE REPASSE AO 3º SETOR PARA O  ANO DE 2015.

  1. REPASSE AO 3º SETOR – JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

ANO DE 2015

  1. APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – JANEIRO A JUNHO 2014 / 1º  E 2º TRIMESTRE
  2. APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – JANEIRO A SETEMBRO 2014 / 3° TRIMESTRE
  3. APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – JANEIRO A DEZEMBRO 2014. / 4º TRIMESTRE

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE APLICAÇÕES DA SAÚDE 2014

  1. APLICAÇÃO EM SAÚDE – JANEIRO A DEZEMBRO 2014.

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE REPASSE AO 3º SETOR ANO DE 2013.

  1. REPASSE AO 3º SETOR – JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 

ANO DE 2013

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE APLICAÇÕES DA SAÚDE 2013

  1. DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA SAUDE 1º QUADRIMESTRE 2013
  2. DETALHAMENTO DA DESPESA DA SAUDE 1º QUADR. 2013

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE APLICAÇÕES DA EDUCAÇÃO 2013

  1. DEMONSTRATIVO APLICAÇÃO  NA EDUCAÇÃO  1º TRIM 2013
  2. DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO FUNDEB 1º TRIM. 2013.

RELATÓRIOS RESUMIDOS DE REPASSE AO 3º SETOR ANO DE 2012.

  1. REPASSE AO 3º SETOR – JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012. 

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PPA, LDO E LOA

Plano Plurianual ( PPA )

-O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998  é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

-Plano Plurianual – PPA – 2014-2017 – Lei 1681, anexos e Alterações

  1. Alterações Lei 1735
  2. Alterações Lei 1764

-Plano Plurianual – PPA – 2010-2013 – Lei 1185 e anexos.

  1. Alterações Lei 1248
  2. Alterações Lei 1250
  3. Alterações Lei 1287
  4. Alterações Lei 1315
  5. Alterações Lei 1329
  6. Alterações Lei 1346
  7. Alterações Lei 1384
  8. Alterações Lei 1388
  9. Alterações Lei 1390
  10. Alterações Lei 1392
  11. Alterações Lei 1394
  12. Alterações Lei 1396
  13. Alterações Lei 1401
  14. Alterações Lei 1411
  15. Alterações Lei 1413
  16. Alterações Lei 1425
  17. Alterações Lei 1458
  18. Alterações Lei 1460
  19. Alterações Lei 1465
  20. Alterações Lei 1506
  21. Alterações Lei 1589
  22. Alterações Lei 1628

–Plano Plurianual – PPA – 2006-2009 – Lei 1040 e anexos.

  1. Alterações Lei 1042
  2. Alterações Lei 1055
  3. Alterações Lei 1069
  4. Alterações Lei 1077
  5. Alterações Lei 1093
  6. Alterações Lei 1105
  7. Alterações Lei 1117
  8. Alterações Lei 1149
  9. Alterações Lei 1160
  10. Alterações Lei 1162
  11. Alterações Lei 1176
  12. Alterações Lei 1187
  13. Alterações Lei 1201
  14. Alterações Lei 1203
  15. Alterações Lei 1229
  16. Alterações Lei 1231
  17. Alterações Lei 1241
  18. Alterações Lei 1252 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ( LDO ) 

A Constituição Federal de 1988 determina que o Executivo defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual, o planejamento governamental de médio prazo, e também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017 – Anexos complementos com emendas – Texto da Lei 1890/2016.

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 – Anexos complementos com emendas.-Texto da Lei 1798 e 1799.

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015 – Anexos complementos com emendas.-Texto da Lei 1757.

  1. Alterações Lei 1782

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 – Anexos complementos com emendas.-Texto da Lei 1682.

  1. Alterações Lei 1736

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013 – Anexos complementos com emendas.-Texto da Lei 1612.

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012 – Anexos e complementos com emendas – Texto da lei 1515.

  1. Alterações Lei 1629

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2011 – Anexos e complementos com emendas – Texto da lei 1363.

  1. Alterações Lei 1389
  2. Alterações Lei 1391
  3. Alterações Lei 1393
  4. Alterações Lei 1414
  5. Alterações Lei 1459
  6. Alterações Lei 1461
  7. Alterações Lei 1466
  8. Alterações Lei 1507

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010 Lei 1186 e anexos.

  1. Alterações Lei 1249
  2. Alterações Lei 1251
  3. Alterações Lei 1288
  4. Alterações Lei 1316
  5. Alterações Lei 1330
  6. Alterações Lei 1347
  7. Alterações Lei 1385
  8. Alterações Lei 1395
  9. Alterações Lei 1397
  10. Alterações Lei 1402
  11. Alterações Lei 1412
  12. Alterações Lei 1426

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( LOA )

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

– Exercício de 2017 – Lei 1885 – 2016 –  Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2017 e anexos.

– Exercício de 2016 – Lei 1826 – 2015 –  Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2016 e anexos.

– Exercício de 2015 – Lei 1773 – 2014 –  Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2015 e anexos.

– Exercício de 2014 – Lei 1734 – 2014 –  Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2014 e anexos.

– Exercício de 2013 – Lei 1639 – 2012 –  Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2013 e anexos.

– Exercício de 2012 – Lei 1564 – 2011 –  Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2012 e anexos.

– Exercício de 2011 – Lei 1438 – 2010 –  Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2011 e anexos.

RREO - RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, BALANCETE DA RECEITA E DESPESA

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Em conseqüência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2016.

  1. RREO – JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 / BIMESTRE – JANEIRO – FEVEREIRO.
  2. RREO – JANEIRO A ABRIL DE 2016 / BIMESTRE – MARÇO – ABRIL.
  3. RREO – JANEIRO A JUNHO DE 2016 / BIMESTRE – MAIO – JUNHO.
  4. RREO – JANEIRO A AGOSTO DE 2016 / BIMESTRE – JULHO – AGOSTO.
  5. RREO – JANEIRO A OUTUBRO DE 2016 / BIMESTRE – SETEMBRO – OUTUBRO.
  6. RREO – JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 / BIMESTRE – NOVEMBRO – DEZEMBRO.

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2015.

  1. RREO – JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015 / BIMESTRE – JANEIRO – FEVEREIRO.
  2. RREO – JANEIRO A ABRIL DE 2015 / BIMESTRE MARÇO – ABRIL.
  3. RREO – JANEIRO A JUNHO DE 2015 / BIMESTRE -MAIO – JUNHO.
  4. RREO – JANEIRO A AGOSTO DE 2015 / BIMESTRE -JULHO – AGOSTO.
  5. RREO – JANEIRO A OUTUBRO DE 2015 / BIMESTRE -SETEMBRO – OUTUBRO.
  6. RREO – JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015/BIMESTRE – NOVEMBRO – DEZEMBRO.

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2014.

  1. RREO – JANEIRO A ABRIL 2014 / BIMESTRE MARÇO – ABRIL 
  2. RREO – JANEIRO A AGOSTO 2014 / BIMESTRE JULHO – AGOSTO
  3. RREO – JANEIRO A OUTUBRO 2014
  4. RREO – JANEIRO A DEZEMBRO 2014

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2013.

  1. RREO 1º e 2º Bimestre 2013.
  2. RREO 3º Bimestre 2013.
  3. RREO 4º Bimestre 2013.
  4. RREO 5º Bimestre 2013.

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2012.

  1. RREO 1º Bimestre 2012
  2. RREO 2º Bimestre 2012
  3. RREO 3º Bimestre 2012
  4. RREO 4º Bimestre 2012
  5. RREO 5º Bimestre 2012
  6. RREO 6º Bimestre 2012

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2011.

  1. RREO 1º Bimestre 2011
  2. RREO 2º Bimestre 2011
  3. RREO 3º Bimestre 2011
  4. RREO 4º Bimestre 2011
  5. RREO 5º Bimestre 2011
  6. RREO 6º Bimestre 2011

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 2010.

  1. RREO 1º Bimestre 2010
  2. RREO 2º Bimestre 2010
  3. RREO 3º Bimestre 2010
  4. RREO 4º Bimestre 2010
  5. RREO 5º Bimestre 2010
  6. RREO 6º Bimestre 2010

 

BALANCETE DA RECEITA e DESPESA

O balancete  é um demonstrativo contábil que reúne todas as contas em movimento na empresa e seus respectivos saldos (saldos de débito/saldos devedores e saldos de crédito/saldos credores). Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

RELATÓRIO, BALANCETE DA RECEITA 2016

  1. DEZEMBRO 2016

RELATÓRIO, BALANCETE DA DESPESA 2016

  1. DEZEMBRO 2016

RELATÓRIO, BALANCETE DA RECEITA 2015

  1. DEZEMBRO 2015 

 

RELATÓRIO, BALANCETE DA DESPESA 2015

  1. DEZEMBRO 2015 

 

RELATÓRIO, BALANCETE DA RECEITA 2014

  1. DEZEMBRO 2014

RELATÓRIO, BALANCETE DA DESPESA 2014

  1. DEZEMBRO 2014

 

RELATÓRIO, BALANCETE DA RECEITA 2013

  1. DEZEMBRO 2013

RELATÓRIO, BALANCETE DA DESPESA 2013

  1. DEZEMBRO 2013

LICITAÇÕES, TOMADA DE PREÇOS E CHAMADA PÚBLICA.

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93  e 10.520/02. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

Confira aqui os editais de Licitação.

Licitação por tomada de preços é uma modalidade de licitação presente no direito administrativo brasileiro, onde a escolha do fornecedor mediante a oferta de preços, baseár-se-a em um cadastro prévio dos interessados, onde será analisado a situação e a conformidade da empresa, com o disposto na lei ordinária brasileira nº 8666/93.Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

Confira aqui os Editais de Licitações por tomada de preços.

Chamada Publica é um processo para formalização de dispensa de licitação. Utilizada para a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, prevista como sendo serviços de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que vise a promoção e divulgação de conhecimentos para gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, agroextrativistas, florestais e artesanais. É utilizada também na compra de merenda escolar feita no âmbito do “Programa Nacional de Alimentação Escolar”, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

Confira aqui os Editais de Chamada Publica.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E CARGOS COMISSIONADOS

Estrutura organizacional é a forma pela qual as atividades desenvolvidas por uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. Num enfoque amplo inclui a descrição dos aspectos físicos (ex.: instalações), humanos, financeiros, jurídicos, administrativos e econômicos. Não existe uma estrutura organizacional acabada e nem perfeita, existe uma estrutura organizacional que se adapte adequadamente às mudanças. Confira abaixo a Lei que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

 

Lei – 1266/2009 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cargo Comissionado, são funções de caráter provisório destinado às atribuições de chefia, direção ou assessoria que podem recair ou não sobre um servidor público.

Hoje a Prefeitura Municipal de Alumínio conta com aproximadamente 9% das vagas de empregos público preenchidas por cargos comissionados, tendo como referência o número total de funcionários.

– Confira aqui quem são e onde trabalha os Cargos Comissionados da Prefeitura de Alumínio.

REMUNERAÇÃO E QUANTIDADE DE VAGAS DOS GARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, em resumo, nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)

§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

– CONFIRA AQUI O QUADRO DE EMPREGOS COMISSIONADOS 2016.

– CONFIRA AQUI O QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES 2016.

– CONFIRA TAMBÉM OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM TEMPO REAL.

ATOS ADMINISTRATIVOS E LEIS MUNICIPAIS

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

LEIS DIVERSAS

– Lei Orgânica do Município – Preâmbulo.


– Lei nº 67/93, de 29 de Outubro de 1993 – Institui o Código tributário no Município.

– Lei nº 184/95, de 30 de março de 1995 – Dispõe sobre redução de alíquotas do imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza.

– Lei nº 266/96, de 29 de março de 1996 – Dispõe sobre revogação de dispositivos do código tributário municipal.

– Lei nº 375/97, de 29 de dezembro de 1997 – Dispõe sobre alteração da lei nº 67/93, de 29 de outubro de 1993 ( Código tributário do município).

– Lei nº 389/98, de 14 de abril de 1998 – Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 10 da lei nº389/98.

– Lei nº 437/99, de 13 de janeiro 1999 – Dispõe sobre redução de impostos e taxas e dá outras providências. 

– Lei nº 438/99, de 13 de janeiro de 1999 – Dispõe sobre alterações no código tributário do município de Alumínio.

– Lei nº 443/99, de 19 de março de 1999 – Altera as redações do inciso I do artigo 32 e inciso I do artigo 55 da lei nº 67, de 39 de outubro de 1993.

– Lei nº 554/2000, de 25 de setembro de 2000 – Acrescenta item na lista de serviço do ISS e da outras providências.

– Lei nº 773/2003, de 10 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre alterações da lista de serviços constate da lei municipal nº 67, de 29.10.1993 e dá outras providências.


– Lei nº 340, de 26 de Julho de 1997 – Institui o Código Sanitário e de Posturas Municipais.

– Lei nº 436, de 13 de Janeiro de 1999 – Dispõe sobre alteração do artigo 95 da Lei nº 340 (código sanitário e de postura do Município de Alumínio)

– Lei nº 467, de 28 de Junho de 1999 – Altera a redação do artigo 137 da Lei nº 340 de 26 de junho de 1997, que institui o código sanitário de postura municipais, e dá outras providências.

– Lei nº 1078, de 25 de Junho de 2008 – Dispõe sobre alteração da  Lei nº 340, institui código sanitário e de posturas do Municipais.


– Lei nº 711, de 13 de Dezembro de 2002 – Institui o Plano de Carreira e Empregos do Magistério Público de Alumínio.

– Lei nº 834, de 11 de Janeiro de 2005 – Altera o Parágrafo Único do artigo 7º, da Lei Municipal nº 711, de 13 de dezembro de 2.002, que institui o Plano de Carreira e Empregos do Magistério Público de Alumínio.

– Lei nº 849, de 12 de Abril de 2005 – Altera o art. 24 da Lei Municipal Nº. 711, de 13/12/2002 e o art. 14 da Lei Municipal nº 834, de 11/01/2005, que institui o Plano de Carreira e Empregos do Magistério Público de Alumínio.

– Lei nº 946, de 18 de Dezembro de 2006 – Altera o art. 24 da Lei Municipal Nº. 711, de 13/12/2002 e o art. 14 da Lei Municipal nº 834, de 11/01/2005, que institui o Plano de Carreira e Empregos do Magistério Público de Alumínio.

– Lei nº 1.261, de 27 de Novembro de 2009 – Altera a Lei Municipal Nº 711, de 13 de dezembro de 2002, que institui o Plano de Carreira e Empregos do Magistério Público de Alumínio.

– Lei Complementar nº 01/2011 – Dispõe sobre a implantação do plano de cargos, salários e carreira dos profissionais da área de educação, e dá outras providências.


– Lei nº 1.544, de 10 de Outubro de 2011 – Autoriza o Município de Alumínio a doar ao Serviço Social da Industria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de imoveis da Comarca de Mairinque sob o nº 2034, e dá outras providencias.


– Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.(Atualizado até a Lei nº 13.046, de 2014)


– Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.


–  Lei nº 1.829 de 02 de fevereiro de 2016 – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e anexos. – PMGIRS- do Município de Alumínio


LEIS 2017

– LEI Nº 1892 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de 200.000,00 Camara Municipal

– LEI Nº 1891 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.474,81

DECRETOS 2017

– DECRETO Nº 1786 – Lei 1892-2017-Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de 200.000,00 Câmara Municipal.

– DECRETO Nº 1785 – Lei 1891-2017-Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.474,81 – Educação.

– DECRETO Nº 1784 – Altera o Conselho de Alimentação Escolar – 2015-2017.

– DECRETO Nº 1783 – Altera o Conselho Municipal de Educação – 2015-2017.

– DECRETO Nº 1781 – Conselho Municipal Controle Social do Programa Bolsa Família.

– DECRETO Nº 1780 – Comissão Viva Leite – Alteração.

– DECRETO Nº 1779 – Constitui Conselho Municipal de Solidariedade.

– DECRETO Nº 1778 – Designa Alexsandra Pedron Figueiroa gestora bolsa família.

– DECRETO Nº 1777 – Estabelece calendário de feriados e pontos facultativos exercício 2017. 

– DECRETO Nº 1776 – Estabelece programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para exercício 2017

– DECRETO Nº 1775 – Estabelece Metas Bimestrais de arrecadação para exercício 2017.

EDITAIS 2017

– EDITAL Nº 010/2017 – Homologação do processo seletivo Edital nº 003/2017 de 19/01/2017.

– EDITAL Nº 008/2017 – Edital de Prorrogação do Prazo de Recursos concurso publico 01-2016.

– EDITAL Nº 007/2017 – Retificação do Resultado da Classificação Processo Seletivo Edital nº 03-2017 Educação – Professor Substituto II.

– EDITAL Nº 006/2017 – Resultado Classificatório Processo Seletivo Edital nº 03-2017 Educação

– EDITAL Nº 005/2017 – HORÁRIO E LOCAIS DAS PROVAS Processo Seletivo Função Temporária e Reserva Edital 03-2017

– EDITAL Nº 004/2017 – Recadastramento ajuda de custo Transporte Escolar.

– EDITAL Nº 003/2017 – Processo seletivo para provimento das funções temporárias e para cadastro reserva na área da Educação.

– EDITAL Nº 002/2017 –  Instruções para inscrição à concessão de bolsas de estudo pela Prefeitura Municipal de Alumínio.

– EDITAL Nº 001/2017 –  Instruções e regulamento de passe escolar no município de Alumínio.

LEIS 2016

LEI Nº 1890 –  Estima a receita e Fixa o Limite da Despesa para o Exercício de 2017 – R$ 75.000.000,00.

LEI Nº 1889 – Denominação de logradouro público – Travessa Maria Helena de Oliveira Brisotti – Jardim Progresso

LEI Nº 1888 – Denominação de logradouro público – Rua Joanna Motta Ferreira – Colibri II.

LEI Nº 1887 – Denominação de Logradouro Público – Rua Waldemar de Almeida – Loteamento Recanto Santa Rita.

LEI Nº 1886 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000,00- Câmara Municipal.

LEI Nº 1885 – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.

LEI Nº 1884 – Denominação de Logradouro Público – Rua Osvaldo Piantola

LEI Nº 1883 – Denominação de Logradouro Público – Rua Ismael Rodrigues Juiz

LEI Nº 1882 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 270.000,00 – Saneamento Zona Rural

LEI Nº 1881 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.515.000,00 – Saúde

LEI Nº 1880 – Condomínio Horizontal, fechamento com muros divisórios e portaria dos loteamentos, e dá outras providências

LEI Nº 1879 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.000,00 – Transportes

LEI Nº 1878 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00 – Coleta de Lixo

LEI Nº 1877 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

LEI Nº 1876 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

LEI Nº 1875 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

LEI Nº 1874 – Revoga Lei Municipal nº 1.584 de 16-04-2012- Eduardo Champs Castro Borges ME – Grupo Champs

LEI Nº 1873 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 – Saúde

LEI Nº 1870 – Denominação de próprio municipal – Cancha de Bocha Onésimo Mendes Pontes

LEI Nº 1859 – Revogação da Lei nº 1597 de 18-05-2012 – S&T Comércio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Informática LTDA-EPP.

LEI Nº 1858 – Revogação da Lei Municipal nº 1.583 de 16-04-2012 – WINDUSTRY.

LEI Nº 1857 – Denominação de Logradouro público – Rua Osvaldo da Silva – Figueiras III.

LEI Nº 1856 – Autorização para firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

LEI Nº 1855 –  Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.000,00 – Câmara Municipal.

LEI Nº 1854 – Fixa o salário dos empregos em comissão criados pela Resolução nº 364-2016 – Cãmara Municipal.

LEI Nº 1853 – Alteração dos Anexos V e VI da Lei nº 1.798-2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias  – LDO 2016.

LEI Nº 1852 – Alterações dos Anexos I e III da Lei nº 1681-2013 – Plano Plurianual – PPA.

LEI Nº 1851 – Autoriza o recebimento de imóvel, por doação e dá outras providências – Ampliação do Cemitério

LEI Nº 1850 – Cria emprego permanente de Controlador Interno

LEI Nº 1849 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.419,60 – Desenvolvimento Socialcional Suplemetar de R$ 31.458,49 – Dsenvolvimento Social

LEI Nº 1848 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.257,31 – Desenvolvimento Social

LEI Nº 1847 – Denominação de Logradouro Público Rua Regis de Moraes- Câmara Municipal

LEI Nº 1846 – Denominação de Logradouro Público Rua Regis de Moraes- Câmara Municipal

LEI Nº 1845 – Denoninação de Logradouro Público – Rua Herminio Coan. Câmara Municipal

LEI Nº 1844- Autorização para abertura de Crédito Adicional de R$ 150.000,00 – Pavimentação Bairro Areia Branca

LEI Nº 1843 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 – pavimentação Rua Ilhéus

LEI Nº 1842 – Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores, 5,2503%

LEI Nº 1841 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica 

LEI Nº 1840 – Fixa o Subsídio dos Vereadores para a 7ª Legislatura – 2017-2020

LEI Nº 1839 – Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Alumínio para a 7ª Legislatura – 2017-2020

LEI Nº 1838 – Revisão Geral Anual do Salário dos Servidores da Câmara Municipal – 12,5%

LEI Nº 1837 – Revisão Geral Anual de 12,5%

LEI Nº 1836 – Altera Lei nº 03-93. Quadro de empregos permanentes. Cria dois empregos de Prof. Educação Física

LEI Nº 1835 – Autoriza a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

LEI Nº 1834 – Denominação de Logradouro Público – Rua Aparecida Miguel Dias – Bairro Santa Rita

LEI Nº 1833 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 150.000,00 – Fundo ITAU para Fundo Criança e Adolescente

LEI Nº 1832 – Promulga dispositivos da Lei nº 1827-2015 – Controle Interno

LEI Nº 1831 – Autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 250.000,00

LEI Nº 1830 – Autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.800.000,00

LEI Nº 1829 – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e anexos. – PMGIRS- do Município de Alumínio

DECRETOS 2016

DECRETO Nº 1774 – Fixa o valor da UFIRMA para o exercício de 2017 em R$ 3,37.pdf

DECRETO Nº 1773 – Dispõe sobre Ponto Facultativo os dias 23 e 30 de dezembro de 2016.

DECRETO Nº 1772 – Normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira exercício 2016.

DECRETO Nº 1771 – Nomeação do Conselho Municipal de Saúde

DECRETO Nº 1770 – Atribuição de classes e-ou aulas do pessoal docente magistério ano letivo de 2017.

DECRETO Nº 1768 – Regulamenta o acesso a informação Lei Federal Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

DECRETO Nº 1767 – Fixa o valor das tarifas do serviço público de Transporte e dá outras providências.

DECRETO Nº 1766 – Ponto Facultativo dia 14 de novembro

DECRETO Nº 1765 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000,00 – Câmara Municipal.

DECRETO Nº 1764 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 270.000,00 – Saneamento Zona Rural – Lei nº 1.882-2016

DECRETO Nº 1763 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.515

DECRETO Nº 1762 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.000,00 – Transportes

DECRETO Nº 1761 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00 – Coleta de Lixo

DECRETO Nº 1760 – Normatiza as condições de acesso, utilização, responsabilidade, uso apropriado, armazenamento e segurança dos recursos computacionais e bancos de dados da Prefeitura Municipal

DECRETO Nº 1759 – Ponto Facultativo – dia 31-10-2016 e 1º-10-2016 em substituição ao dia 28-10. Funcionário Público

DECRETO Nº 1757 – Dispõe sobre constituição de comissão de avaliação de progressão dos profissionais da área da educação, exercício 2016-2018 e dá outras providências.  

DECRETO Nº 1756 – Dispõe sobre ocupação de bem público, a título precário e gratuito

DECRETO Nº 1755 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Nº 1.877/2016

DECRETO Nº 1754 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Nº 1.876/2016

DECRETO Nº 1753 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Nº 1.826/2015

DECRETO Nº 1752 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Nº 1.826/2015

DECRETO Nº 1751 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Nº 1.875/2015

DECRETO Nº 1750 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Nº 1.826/2015

DECRETO Nº 1749 – Regulamenta transporte de Pessoas TAXI.

DECRETO Nº 1748 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 – Saúde.

DECRETO Nº 1747 – Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 2.367.116,67 – Creche – Convênio com o Estado SP.

DECRETO Nº 1746 – Alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

DECRETO Nº 1745 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 63.000,00 – Lei nº 1855-2016 – Câmara Municipal.

DECRETO Nº 1744 – Ponto Facultativo dia 27 de maio – Feriado Corpus Crhisti.

DECRETO Nº 1743 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.419,60 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1742 – Abertura de Crédito Adicional de R$ 31.458,49 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1741 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.257,31 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1740 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 – Pavimentação Bairro Areia Branca

DECRETO Nº 1739 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 – Pavimentação Rua Ilhéus – Paraíso

DECRETO Nº 1738 – Ponto Facultativo dia 22-04-2016 – Feriado Tiradentes

DECRETO Nº 1737 – Altera Decreto nº 1663 de 02-12-2014 – Coselho de Alimentação Escolar

DECRETO Nº 1736 – Constitui Comissão Concurso Público nº 01-2016

DECRETO Nº 1735 – Nomeia Junta Admistrativa de Recursos de Infrações – JARI

DECRETO Nº 1734 – Altera Equipe Técnica do PAR – Decreto

DECRETO Nº 1733 – Dispõe sobre instituição do comite local do Plano de Metas – Todos pela Educação

DECRETO Nº 1732 – Remanejamento reserva contigencia – Situação de Emergência – Decreto nº 1731-2016

DECRETO Nº 1731 – Declara situação de emergência

DECRETO Nº 1730 – Ponto Facultativo dia 24 e 1º de abril

DECRETO Nº 1729 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 150.000,00 – Fundo Itaú para Fundo Criança e Adolescente

DECRETO Nº 1728 – Abertua de Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 – Saúde

DECRETO Nº 1727 – Abertua de Credito Adicional Suplementar de R$ 1.800,00 – Saúde

DECRETO Nº 1726 – Constitui Conselho Municipal de Solidariedade

DECRETO Nº 1725 – Composição do Conselho Municipal de Cultura – Cópia

DECRETO Nº 1724 – Custeio do Transporte de Alunos – Reembolso Escolar

DECRETO Nº 1723 – Ponto facultativo de Carnaval

DECRETO Nº 1722 – abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 690.300,98 – Lei nº 1.660-2013

EDITAIS 2016

EDITAL Nº 11/2016 – Homologação Parcial do Concurso Público nº 01-2016

EDITAL Nº 10/2016 – Resultado Final Processo Seletivo Edital nº 09-2016 – Médico Clínico

EDITAL Nº 09/2016 – Processo Seletivo Função Temporária Médico Clínico

EDITAL Nº 08/2016 – Resultado Final Processo Seletivo, Eidtal nº 05-2016 – Médico Plantonista, Médico Ginecologista e Médico Ortopedista

EDITAL Nº 07/2016 – Reclassificação do resultado Processo Seletivo Edital nº 16-2015

EDITAL Nº 06/2016 – Recadastramento ajuda de custo

EDITAL Nº 05/2016 – Processo Seletivo Contratação Temporária – Medico Ginecologista, Ortopedista e Plantonista

EDITAL Nº 04/2016 – Instruções para inscrição Bolsa de Estudos Nível Técnico

EDITAL Nº 03/2016 – Instruções e Regulamento de passe escolar no Município – Transporte Escolar Interno (2)

EDITAL Nº 02/2016 – Resultado Classificatório Processo Seletivo Edital nº 16-2015 – Motorista de Ambulância e classificação após recurso

EDITAL Nº 01/2016 – Resultado Classificatório Processo Seletivo Edital nº 16-2015

LEIS 2015

LEI Nº 1828 – Alteração na Lei nº 03-93. Quadro de Empregos Permanentes. Cria emprego de Fisioterapeuta

LEI Nº 1827 – Controle Interno

LEI Nº 1826 – Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa para o Exercício de 2016

LEI Nº 1825 – Altera o salário dos empregos em comissão criados pela resolução n°353/2014, de 24/11/2014 

LEI Nº 1824 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.156.000,00 – Folha Pagamento – Transporte, Saúde

LEI Nº 1823 – Alteraçãoes na Lei nº 711-2002, no que diz respeito à jornada de trabalho do professor, em consonância com a Lei Federal nº 11.738-2008

LEI Nº 1822 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.464,00 – Alimentação Escolar – FNDE

LEI Nº 1821 – Denominação de Logradouro Público – Rua Celio Rodrigues da Paz – Bairro Figueiras

LEI Nº 1820 – Denominação de Logradouro Público – Rua Ari Pires Ribeiro da Silva – Ari Taguarinha – Bairro Figueiras I

LEI Nº 1819 – Denominação de Logradouro Público- Rua Julieta Tavares- Bairro Figueiras I

LEI Nº 1818 – Denominação de Logradouro Público – Rua Sirlene de Fátima Roberto Santos – Bairro Figueiras I

LEI Nº 1817 – Denominação de Logradouro Público – Rua Maria de Lourdes Silveira Fogaça – Dona Lourdes Fogaça – Bairro Figueiras

LEI Nº 1816 – Denominação de Logradouro Público- Rua Durval Gomes Azevedo – Bairro Figueiras

LEI Nº 1815 – Denominação de Logradouro Público – Rua Waldemar Ramos – Miro – Bairro Figueiras

LEI Nº 1814 – Denominação de Logradouro Público – Rua Aparecida Lourdes Cerioni-Dona Lourdes Cerioni – Bairro Figueiras

LEI Nº 1813 – Denominação de Logradouro Público – Rua Amilton Benedito Cerioni – Dito Cerioni – Bairro Figueiras

LEI Nº 1812 – Denominação de Logradouro Público – RuaRubens de Almeida – Bairro Figueiras

LEI Nº 1811 – Denominação de Logradouro Público – Rua Eva da Conceição Roberto – Dona Eva – Bairro Figueiras

LEI Nº 1810 – Denominação de Logradouro Público – Rua Darci Onório Rocha – Bairro Figueiras

LEI Nº 1809 – Denominação de Logradouro Público – Rua Alzira Rodrigues Carvalho – Bairro Figueiras

LEI Nº 1808 – Denominação de Logradouro Público – Rua Terezinha Cesar Oliveira – Dona Teca. Bairro Figueiras

LEI Nº 1807 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 520.000,00 – Encargos Gerais

LEI Nº 1806 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.000,00 – Transportes

LEI Nº 1805 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.000,00 – Saúde

LEI Nº 1804 –  Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 220.000,00 – Planejamento e Obras

LEI Nº 1803 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 530.000,00 – Educação

LEI Nº 1802 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 – Administração

LEI Nº 1801 – Concessão de abono de emergência aos servidores da Câmara Municipal

LEI Nº 1800 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 380.000,00 – PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO RUA DO NOVO SESI

LEI Nº 1799 – Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício 2016 – LDO 2016 – Parte Vetada

LEI Nº 1798 – Diretrizes Orçamentárias para o Execício 2016 – LDO 2016

LEI Nº 1797 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 – Medicamentos

LEI Nº 1796 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 – Reforma e Manutenção de Escolas

LEI Nº 1795 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 – Saneamento Básico na Zona Rural

LEI Nº 1794 – Denominação de Próprio Municipal – Creche nova – Vereador Paulo Simões

LEI Nº 1793 – Declara de Utilidade Pública o Programa Jovens Trnsformando a Sociedade – JTS

LEI Nº 1792 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.735,19 – Desenvolvimento Social

LEI Nº 1791 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.048,74 – Desenvolvimento Social

LEI Nº 1790 – Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar de R$ 8.609,59- Desenvolvimento Social

LEI Nº 1789 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.877,22 – Desenvolvimento Social

LEI Nº 1788 – Autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00 – Gabinete- (Câmara)

LEI Nº 1787 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Alumínio a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de são paulo, recursos financeiros e dá outras providências

LEI Nº 1786 – Denominação de Logradouro público -Avenida Edesio Marinho de Melo – Câmara

LEI Nº 1785 – Plano Municipal de Educação – 2015-2025

LEI Nº 1784 – Revisçao Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e Subsídio de Vereadores

LEI Nº 1783 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 – Saúde

LEI Nº 1782 – Alteração do Art. 11 da Lei Municipal nº 1.757-2014 – LDO-2015

LEI Nº 1781 – Dispõe sobre concessão de subvenção a entidades exercício 2015

LEI Nº 1780 – Dispõe sobre reestruturação política municipal de atendimento dos direitos humanos da criança e do adolescente

LEI Nº 1779 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 110.000,00 – Estagiários

LEI Nº 1778 – Autoriza o recebimento de imóvel, por doação, e dá outras providências – Aterro Sanitário

LEI Nº 1777 – Instituição do Plano de Desligamento Voluntário na Câmara Municipal e dá outras providências

LEI Nº 1776 – Altera a Ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 1.533 de 29 de agosto de 2011 – Câmara Municipal

LEI Nº 1775 – Autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar de R$ 2.800.000,00 – Serviços Terceiros Pronto Atendimento

LEI Nº 1774 – Revisão Geral anual da remuneração dos servidores públicos – data base 2014 e 2015

DECRETOS 2015

DECRETO Nº 1720 – Altera Decreto nº 1.711-2015 – substitui membro da comissão concurso público 2015

DECRETO Nº 1719 – Fixa o valor da UFIRMA para oexercício de 2016

DECRETO Nº 1718 – Ponto facultativo dias 24 e 31-12-2015

DECRETO Nº 1717 – Altera Decreto nº 1715-2015- Atribuições de classes e-ou aulas para o exercício de 2016

DECRETO Nº 1716 – Normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira exercício 2015

DECRETO Nº 1715 – Processo de atribuição de classes e – ou aulas do pessoal docente do quadro do magistério público

DECRETO Nº 1714 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.156.000,00 – Folha, Transporte, Saúde

DECRETO Nº 1713 – Aprovação do Regimento Interno do FUNDEB

DECRETO Nº 1712 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 96.464,00 – Alimentação Escolar- FNDE

DECRETO Nº 1711 – Constitui Comissão Concurso Público nº 01-2015

DECRETO Nº 1710 – Ponto Facultativo – Dia da Consciência Negra

DECRETO Nº 1709 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 520.000,00 – Lei nº 1807-2015

DECRETO Nº 1708 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.000,00 – Lei nº 1806-2015

DECRETO Nº 1707 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.000,00 – Lei nº 1805-2015

DECRETO Nº 1706 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 220.000,00 – Lei nº 1804-2015

DECRETO Nº 1705 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 530.000,00 – Lei nº 1803-2015

DECRETO Nº 1704 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 – Lei nº 1802-2015

DECRETO Nº 1703 – Ponto Facultativo dia 30 de outubro – referente ao dia 28-10-2015 – Dia do Servidor Público

DECRETO Nº 1702 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 380.000,00 – Pavimentação e Iluminação Rua novo SESI

DECRETO Nº 1701 – Comissão Viva Leite – Alteração

DECRETO Nº 1700 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 – Lei nº 1797-2015 – Medicamentos

DECRETO Nº 1699 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 – Lei nº 1796-2015 – Reforma Manutenção de Escolas

DECRETO Nº 1698 – Comissão Municipal de Emprego

DECRETO Nº 1697 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 – Lei nº 1795-2015. Saneamento Básico Zona Rural

DECRETO Nº 1696 – Fixa o valor das tarifas do serviço público de transporte e dá outras providências

DECRETO Nº 1695 – Altera Decreto nº 1685-2015- Composição do Conselho FUNDEB 2015-2017

DECRETO Nº 1694 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.735,19 – Lei nº 1792-2015 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1693 – Abertura de Crédito Adicional Suplementa de R$ 36.048,74 – Lei nº 17991-2015 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1692 – Abertua de Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.609,59 – Lei nº 1790-2015 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1691 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.877,22 – Lei nº 1789-2015 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1690 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00 – Lei nº 1788-2015 – Gabinete (Câmara)

DECRETO Nº 1689 – Constitui Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente 2015-2017

DECRETO Nº 1688 – Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Patrimônio

DECRETO Nº 1687 – Ponto facultativo dia 10 de julho de 2015.

DECRETO Nº 1686 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 – Lei nº 1783-2015 – Saúde

DECRETO Nº 1685 – Composição do FUNDEB – 2015-2017

DECRETO Nº 1684 – Ponto Facultativo dia 05 de junho 2015 – CORPUS CHRISTI

DECRETO Nº 1683 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 53.253,78 – Lei nº 1768-2014

DECRETO Nº 1682 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 – Lei nº 1773

DECRETO Nº 1681 – Abertua de Crédito Adicional Suplementar Especial de R$ 110.000,00 – Estagiários

DECRETO Nº 1680 – Convoca a VII Conferência CMAS – 2015

DECRETO Nº 1679 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de 105.000,00 – Lei nº 1773

DECRETO Nº 1678 – Constitui Conselho Municipal de Educação – 2015-2017

DECRETO Nº 1677 – Aprova Regimento Interno da Comissão de Avaliação e Progressão – Lei Complementar nº 01-2011

DECRETO Nº 1676 – Convoca VI Conferência Municipal de Saúde – 30 de maio de 2015

DECRETO Nº 1675 – Ponto Facultativo dia 20 de abril de 2015

DECRETO Nº 1674 – Expediente no Feriado Municipal e Feriado de Sexta Feira Santa

DECRETO Nº 1673 – Aprova Regimento Interno Comum das escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Joverns e Adultos

DECRETO Nº 1672 – Nomeia Comissão Fiscalizadora de concessão-permissão de serviços públicos

DECRETO Nº 1671 – Ponto Facultativo de Carnaval

DECRETO Nº 1670 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.800.000,00 – Serviços Terceiros do Pronto Atendimento

DECRETO Nº 1669 – Plano Municipal Decenal de Atendimento Medidas SocioEducativas do Município de Alumínio

DECRETO Nº 1668 – Nomeia Comissão de Festa 2015

EDITAIS 2015

EDITAL Nº 18/2015 – Convocação para prova prática motorista de ambulância – Edital nº 16-2015

EDITAL Nº 17/2015 – Processo Seletivo Função Temporária – HORÁRIO E LOCAIS DAS PROVAS

EDITAL Nº 16/2015 – Processo Seletivo Função Temporária – Vários empregos

EDITAL Nº 15/2015 – Convocação Nomeação e posse dos candidatos eleitos no processo de  escolha dos membros do conselho tutelar 2016-2019

EDITAL Nº 14/2015 – Resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências

EDITAL Nº 13/2015 – Torna pública interdição de estabelecimento – Panificadora Nova Pedágio Pães e Doces LTDA-ME

EDITAL Nº 12/2015 – Convocação para eleição do Conselho Tutelar – 2016-2019

EDITAL Nº 11/2015 – Resultado dos aprovados na prova de caráter eliminatório – Eleição Conselho Tutelar 2015.

EDITAL Nº 10/2015 – Chamamento Público – Mapa Cultural

EDITAL Nº 09/2015 – Inscrições Deferidas – Conselho Tutelar 2015 

EDITAL Nº 08/2015 – Instruções para entrega de Certificados dos profissionais da Educação  – Lei Complementar nº 01-2011

EDITAL Nº 07/2015 – Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar – 2016-2019

EDITAL Nº 06/2015 – Resultado Final Processo Seletivo Cadastro Reserva Educação – Editais nºs 04 e 05-2015

EDITAL Nº 05/2015 – Processo Seletivo Cadastramento Reserva para Universitários

EDITAL Nº 04/2015 – Processo Seletivo cadastro reserva na área da Educação

EDITAL Nº 03/2015 – Instruções para cadastramento objetivando ajuda de custo transporte escolar

EDITAL Nº 02/2015 – Instruções e Regulamento de passe escolar no município

EDITAL Nº 01/2015 – Inscrição Bolsa de Estudos Nível Técnico

LEIS 2014

LEI Nº 1773 – Estima a Receita e Fixa o Limite da Despesa para o exercício de 2015

LEI Nº 1772 – Alteração do Código Tributário – Acrescenta parágrafo quinto no Art. 177 da lei nº 67-1993

LEI Nº 1771 – Concessão de Abono de Emergência aos servidores da Câmara Municipal – R$ 700,00

LEI Nº 1770 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.100,00 – CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 1769 – Fixa Salário dos empregos em comissão criados pela Resolução nº 353-2014 – CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 1768 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 53.253,78 – TRANSFERÊNCIA BRASIL CARINHOSO

LEI Nº 1767 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.000,00 – CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 1766 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 573.000,00 – Manutenção de Escolas

LEI Nº 1765 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 648.000,00 – Crédito Escolar

LEI Nº 1764 – Alterações dos anexos II e III que integram a Lei Municipal nº 1.681-2013 – PPA 2014-2017

LEI Nº 1763 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.485.000,00 – Folha de pagamento PMA

LEI Nº 1762 – Alterações na Lei nº 03-93, Salário de Prof. de Informatica I

LEI Nº 1761 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.900,00 – CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 1760 – Cocessão de adicional de periculosidade aos vigias e aos agentes patrimoniais do município

LEI Nº 1759 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 – Saúde

LEI Nº 1758 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015- Parte Vetada Lei nº 1757-2014

LEI Nº 1757 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2015

LEI Nº 1756 – Concessão de Subvenção Social a Entidades que Especifica e dá outras providências (promulgada pela Câmara)

LEI Nº 1755 – Disciplina os Elementos Constitutivos dos Projetos de Lei no Âmbito do Município de Alumínio – CÂMARA

LEI Nº 1754 – Denominação de Logradouro Público – Rua Gregori Ivanow – Areia Branca I

LEI Nº 1753 – Denominação de Logradouro Público Rua Almeirando Sever – Miranda – Areia Branca II

LEI Nº 1752 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber meidante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 1751 – Aprovação do Protocolo de intenções firmado entre os municípios São Roque, Mairinque, Araçariguama e Alumínio – Promoção da Saúde Mental

LEI Nº 1750 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 478.000,00 – Transporte Escolar – FNDE

LEI Nº 1749 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.627,10 – Trasnporte Escolar Convênio Estadual

LEI Nº 1748 – Denominação de Logradouro Público – Rua Santino Pedroso – Areia Banca II

LEI Nº 1747 – Denominação de Logradouro Público – Rua Pedro Balbo – Areia Branca II

LEI Nº 1746 – Denominação de Logradouro Público – Rua Gertrudes Augusta Xavier-Tudinha – Areia Branca II

LEI Nº 1745 – Denominação de Logradouro Público – Rua Helena Balbo – Areia Branca I

LEI Nº 1744 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 466.000,00 – saúde

LEI Nº 1743 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 – Reforma de Escolas e Quadras

LEI Nº 1742 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.962,00 – Merenda Escolar

LEI Nº 1741 – Insitui a Semana Municipal de Cultura Evangèlica e o Dia Municipal do Evangélico

LEI Nº 1740 – Transforma em Zona de Expansão Urbana, a Área Localizada na Zona Rural que especifica, e dá outras providências – Aterro Sanitário

LEI Nº 1739 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial R$ 150.000,00 – Reforma UBS – Saúde

LEI Nº 1738 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemenatar de R$ 250.000,00 – Desenvolvimento Social

LEI Nº 1737- Disciplina a proibição do nepotismo no âmbito do município de Alumínio. 1736- Alterações dos anexos V e VI que integram a Lei nº 1682-2013- LDO

LEI Nº 1736 – Alterações dos anexos V e VI que integram a Lei nº 1682-2013- LDO

LEI Nº 1735 – Alterações dos anexos II e III que integram a Lei Municipal nº 1681-2013- PPA 1734- Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.000,00 – Educação Básica

LEI Nº 1734 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.000,00 – Educação Básica

LEI Nº 1733 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial R$ 68.000,00 -CASA LAR

LEI Nº 1732 – Alterações no Termo de Convênio que integra a Lei Municipal nº 1.311 de 03-05-2010 – APAE

LEI Nº 1731 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.000,00 – Alimentação Escolar

LEI Nº 1730 – Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 367.750,00 – Encargos Gerais

LEI Nº 1729- Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 195.000,00 – Planejamento e Obras

LEI Nº 1728- Autorização para abertura de Crédito Adicional SUplementar de 515.000,00 – Serviços Urbanos

LEI Nº 1727- Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 205.000,00 – Esportes

LEI Nº 1726 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.183.000,00

LEI Nº 1725 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00 – Transportes

LEI Nº 1724 – Autoriza a Prefeitura conceder isenção de ISSQN à CODASP

LEI Nº 1723 – Revisão Geral Anual do salário dos servidores da Câmara Municipal de Alumínio- 6,77%

LEI Nº 1722 – Insitui o dia do motorista e condutor de ambulância (Sanção Tácita)

LEI Nº 1721 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de 18.000,00 – Desenvolvimento Social

LEI Nº 1720 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 16.000,00 – Desenvovimento Social

LEI Nº 1719 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 117.366,19 – Esporte que Educa

LEI Nº 1718 – ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1717 – Alteração da Lei Municipal nº 1636-2013 – Eleição Conselho Tutelar

LEI Nº 1716 – Concessão de abono de emergência – R$ 200,00

LEI Nº 1715 – restrição de instalação de indústriais que utilizem animais – vivissecção e testes farmacológicos em animais

LEI Nº 1714 – Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Alumínio – AMICÃO

LEI Nº 1713 – Estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2014

LEI Nº 1713 – Altera Art. 5º da Lei nº 1713 que estima a receita e fixa o limite da despesa para o exercício de 2014

DECRETOS 2014

DECRETO Nº 1667- Atualização de valores – IPTU

DECRETO Nº 1666 – Dispõe sobre atualização da UFIRMA para o exercício de 2015 – R$ 2,8432

DECRETO Nº 1665 – Expediente no dia 19 de dezembro de 2014 – Confraternização dos Servidores

DECRETO Nº 1664 – PONTO FACULTATIVO dias 24, 26 e 31-12-2014 e 02-01-2015

DECRETO Nº 1663 – Nomeia Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

DECRETO Nº 1662 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 576.000,00 – LEi nº 1682-2013 DECRETO Nº 1661 – Atribuição de Aulas 2015

DECRETO Nº 1661 – Atribuição de Aulas 2015

DECRETO Nº 1660 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.100,00 – Lei nº 1.770-2014 – CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO Nº 1659 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.253,78 – LEI Nº 1768-2014 – TRANSFERÊNCIA BRASIL CARINHOSO

DECRETO Nº 1658 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.000,00 – câmara municipal

DECRETO Nº 1657 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 573.000,00 – Lei nº 1766-2014. Manutenção de Escolas

DECRETO Nº 1656 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 648.000,00 – Crédito Escolar

DECRETO Nº 1655 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.485.000,00 – Lei nº 1.763-2014

DECRETO Nº 1654 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.900,00 – Lei nº 1761-2014 – CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO Nº 1653 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 411.000,00 – Lei nº 1682-2013

DECRETO Nº 1652 – Ponto Facultativo dia da Consciência Negra

DECRETO Nº 1651 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 – Saúde – Lei nº 1.759-2014

DECRETO Nº 1650 – Ponto Facultativo dias 27 e 28 de outubro 2014 – Dia Funcionário Público

DECRETO Nº 1649 – Recondução dos Servidores Comissão de Avaliação Desempenho – Lei Complementar nº 01-2011

DECRETO Nº 1648 – Indica Membros para comporem o Comite de Crédito – Lei Estadual 9.533-1997 – BANCO DO POVO

DECRETO Nº 1647 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 478.000,00 – Lei nº 1750-2014

DECRETO Nº 1646 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.627,10 – Lei nº 1749-2014

DECRETO Nº 1645 – Constitui Comissão Técnica de elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo – SINASE

DECRETO Nº 1644 – Aprovação do Regimento Interno e Procedimento Operacional Padrão do Pronto Atendimento 1

DECRETO Nº 1643 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 466.000,00 – Saúde – Lei nº 1744-2014

DECRETO Nº 1642 – Abertura de Crédito Adicional Suplementa de R$ 900.000,00 – Reforma de Escolas e Quadras

DECRETO Nº 1641 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.962,00 – Merenda Escolar

DECRETO Nº 1640 – Institui Comissão para tratar da regularização do Loteamento Denominado Fazenda Santa Rita.

DECRETO Nº 1639 – Regras para entrega eletrônica de informações e dados das gias, DIPAMs e Declarações Simples Nacional Exercício 2014

DECRETO Nº 1638 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.712.000,00 – Lei nº 1682-2014

DECRETO Nº 1637 – Luto oficial – Dr. Antonio Ermírio de Moraes

DECRETO Nº 1636 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 245.000,00 – Vários Departamentos – Lei nº 1682-2013

DECRETO Nº 1635 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 450.000,00 – Educação – Lei nº 1682-2013

DECRETO Nº 1634 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 150.000,00 – Reforma UBS – Saúde

DECRETO Nº 1633 – Desapropriação- Nomeia Comisssão de Avaliação – Aterro Sanitário

DECRETO Nº 1632 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 – Lei nº 1.738-2014

DECRETO Nº 1631 – Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação área da CBA – Aterro Sanitário

DECRETO Nº 1630 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.000,00 – Educação Básica – Lei nº 1734-2014

DECRETO Nº 1629 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 68.000,00 – Lei nº 1733-2014 – CASA LAR

DECRETO Nº 1628 – Expediente no dia 08-07-2014 – Jogo do Brasil SemiFinal

DECRETO Nº 1627- Abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1.731-2014

DECRETO Nº 1626 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 199.324,20 – Lei nº 1671-2014- Pavimentação Rua Reginaldo A.P.

DECRETO Nº 1625 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 151.726,60 – Lei nº 1661-2014 – Recape I

DECRETO Nº 1624- Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 299.847,44 – Lei nº 1660-2014- Reforma Ginásio Esportes Paulo Jacob

DECRETO Nº 1623 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00 – Lei nº 1657-2014

DECRETO Nº 1622 – Expediente no dia 04-07-2014 – Jogo do Brasil – Quartas de Final

DECRETO Nº 1621 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 367.750,00 – Encargos Gerais

DECRETO Nº 1620 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 195.000,00 – Planejamento e Obras

DECRETO Nº 1619 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 205.000,00 – Esportes

DECRETO Nº 1618 – Abertura de Crédito Adicinal Suplementar de R$ 515.000,00 – Serviços Urbanos

DECRETO Nº 1616 – Ponto Facultativo dia 20 de junho de 2014.

DECRETO Nº 1615 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00 – Lei nº 1725-2014

DECRETO Nº 1614 – Expediente durante os Jogos do Brasil na Copa do Mundo 2014

DECRETO Nº 1613 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 18.000,00 – Lei nº 1721-2014.

DECRETO Nº 1612 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 16.000,00 – Lei nº 1720-2014

DECRETO Nº 1611 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 117.366,97 – Lei nº 1719-2014 – Esporte que Educa

DECRETO Nº 1610 – Ponto Facultativo – dia do trabalhador

DECRETO Nº 1609 – Autoriza ARPA COMERCIAL E CONTRUTORA LTDA a utilizar área Rodovia Raposo Tavares, km 76

DECRETO Nº 1608 – Fixa o valor das tarifas do serviço público de transporte e dá outras providências.

DECRETO Nº 1607 – Regulamenta Lei nº 1718 de 25-03-2014 – Serviços de Transporte

DECRETO Nº 1606 – Inclui membro no Conselho Municipal de Educação – Lei nº 1705-2013

DECRETO Nº 1605 – Regulamenta Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura-CMC

DECRETO Nº 1604- Ponto Facultativo – Quinta-feira Santa, Véspera- Paixão de Cristo

DECRETO Nº 1603 – Substituição de membro Laudo Tecnico de Avaliação LTA

DECRETO Nº 1602 – Ponto Facultativo Carnaval

DECRETO Nº 1601 – Altera Decreto nº 1541-2013 – Conselho Municipal do Idoso

DECRETO Nº 1600 – Altera Decreto nº 1542-2013 – Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 1599 – Constitui Conselho Municipal de Saúde

DECRETO Nº 1598 – Abertura de Crédito Especial R$ 220.000,00 – Convênio com o Estado de SP – Aquisição de Caminhão Basculante

DECRETO Nº 1597 – Dispõe sobre a adesão a Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil da Regional Sorocaba

DECRETO Nº 1596 – Atualização de valores – IPTU

DECRETO Nº 1595 – DISCIPLINA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

DECRETO Nº 1594 – Comissão Viva Leite

DECRETO Nº 1593 – Altera Decreto nº 1516-2013 – COMDEC – Conselho Municipal Defesa Civil

DECRETO Nº 1592 – Nomeia Conselho Municipal de Cultura – Lei nº 1688-2013

EDITAIS 2014

EDITAL Nº15/2014 – Resultado Final Processo Seletivo Psicólogo – Edital nº 10-2014

EDITAL Nº14/2014 – Resultado Final Processo Seletivo ADI e Motorista de Ambulância – Edital nº 09-2014

EDITAL Nº13/2014 – Resultado dos classificados para prova prática – Motorista de Ambulância – Edital nº 09-2014

EDITAL Nº12/2014 – Corrige Salário do emprego de Psicólogo do Edital nº 10-2014

EDITAL Nº11/2014 – Resultado Final Processo Seletivo – Função Temporária

EDITAL Nº10/2014 – Processo Seletivo Psicólogo – Função Temporária

EDITAL Nº09/2014 – Processo Seletivo Auxiliar Desenvolvimento Infantil e Motorista de Ambulância

EDITAL Nº08/2014 – Processo Seletivo Médico Urologista e Bibliotecário – Curriculum

EDITAL Nº07/2014 – Processo Seletivo Médico Urologista e Bibliotecário – Curriculum

EDITAL Nº06/2014 – Resultado Final – Processo Seletivo – Edital nº 001-2014

EDITAL Nº05/2014 – Altera Edital nº 001-2014 – Processo Seletivo para cadastramento reserva – Educação

EDITAL Nº04/2014 – Instruções para cadastramento objetivando ajuda do transporte escolar

EDITAL Nº03/2014 – Instruções para inscrição à concessão de bolsas de estudo pela Prefeitura Municipal de Alumínio

EDITAL Nº02/2014 – Instruções e regulamento de passe escolar no Município

EDITAL Nº01/2014 – Processo seletivo para cadastramento reserva na área da educação.

LEIS 2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – CIP – Contribuição de Iluminação Púbica

LEI Nº 1712 – Alteração do perímetro urbano do município de alumínio

LEI Nº 1711 – Fixa salário de empregos criados pela Resolução nº 341-2013. Câmara Municipal

LEI Nº 1710 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 – Planejamento e Obras

LEI Nº 1709 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.000,00 – Câmara Municipal

LEI Nº 1708 – Alteração do Código Tributário Municipal de Alumínio e dá outras providências – Taxa de limpeza

LEI Nº 1707 – Alteração ds Alíquotas de descontos contantes da Lei nº 425 – de 24-11-1998

LEI Nº 1706 – Autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 15.417,97 – esporte que educa

LEI Nº 1705 – Alterações da Lei nº 257 de 23 de fevereiro de 1996 – Conselho Municipal de Educação – representante da Creche Municipal

LEI Nº 1704 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.000,00 – Câmara Municipal

LEI Nº 1703 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.944.000,00 – Todos Departamentos

LEI Nº 1702 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 490.000,00 – Finanças (Retroagindo)

LEI Nº 1701 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.864.000,00 – Folha de Pagamento

LEI Nº 1700 – Autorização para abertrua de Crédito Adicional Suplementar de R$ 265.000,00 – Planejamento

LEI Nº 1699 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 430.000,00 – Encargos Gerais

LEI Nº 1698 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.400,75 – FMS

LEI Nº 1697 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementa de R$ 15.000,00 – FMAS

LEI Nº 1696 – Altera lei nº 03-93 – Cria dois empregos de Professor de Matemática

LEI Nº 1695 – Dispõe sobre denoninação de logradouro público – Rua Nelson Ribeiro Diniz – Barro Oncinha

LEI Nº 1694 – Denominação do Estacionamento da Câmara Municipal de Alumínio

LEI Nº 1693 – Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Rosângela Araújo Andrade – Bairro Vale Grande

LEI Nº 1692 – Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Magnólia José Menezes de Carvalho – Bairro Oncinha

LEI Nº 1691 – Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Edigar de Carvalho – Bairro Oncinha

LEI Nº 1690 – Dispõe sobre denominação de logradouro Público – Rua Antonio Fernandes – Bairro Oncinha

LEI Nº 1689 – Dispõe sobre denominação de logradouro Público – Rua José Antonio Alves

LEI Nº 1688 – Cria Conselho Municipal de Cultura

LEI Nº 1687 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 770.000,00 – Finanças

LEI Nº 1686 – Alterações na LDO 2013 – Reforma e Manutenção da Câmara Municipal

LEI Nº 1685 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 – Saúde

LEI Nº 1684 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 910.000,00 – Obras e Serviços Urbanos

LEI Nº 1683 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00 – Gabinete do Prefeito

LEI Nº 1682 – LDO exercício 2014

LEI Nº 1681 – PPA exercício 2014 a 2017

LEI Nº 1680 – Autorização para celebrar convênio com a Liga Desportiva Aluminense

LEI Nº 1679 – Autorização para celebrar convênio com a Associação Atlética Alumínio

LEI Nº 1678 – Concessão de subenção social a entidades que especifica

LEI Nº 1677 – Autorização para celebrar convênio com o Conselho Regional de Contabilidade – CRC

LEI Nº 1676 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.000,00 – Reforma de Escolas

LEI Nº 1675 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 – Educação

LEI Nº 1674 – Autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 170.000,00 – Saúde

LEI Nº 1673 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000,00 – Obras e Serviços Urbanos

LEI Nº 1672 – Autorização para celebrar convênio com a Associação Educacional e Beneficiente Refúgio – CASA LAR

LEI Nº 1671 – Autoriza receber repasse do Governo do Estado – R$ 300.000,00 – Reforma Ginásio de Esportes Paulo Jacob

LEI Nº 1670 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 140.000,00 – Desenvolvimento Social – CASA LAR

LEI Nº 1669 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial R$ 12.000,00 Desenvolvimento Social

LEI Nº 1668 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial R$ 39.000,00 – Desesenvolvimento Social

LEI Nº 1667 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva José Merencio – Zizão

LEI Nº 1666 – Dispõe sobre concessão de abono aos profissionais da educação com recursos do FUNDEB e dá outras providências

LEI Nº 1665 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 1636 de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências. CONSELHO TUTELAR

LEI Nº 1664 – Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Augusto Figueiredo – Colibri II

LEI Nº 1663 – Dispõe sobre revisão anual do salãrio dos servidores da Câmara Municipal

LEI Nº 1662 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 56.750,00 – Câmara Municipal

LEI Nº 1661 – Autoriza a Prefeitura receber repasse do Governo do Estado – R$ 170.000,00 – Rua Paulo Dias

LEI Nº 1660 – Autoriza a Prefeitura receber repasse Governo do Estado – R$ 200.000,00 – SESI

LEI Nº 1659 – Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 9.250,00 – IGD-SUAS

LEI Nº 1658 – Autoriza a Prefeitura a receber repasse R$ 220.000,00 do Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 1657 – Autoriza a Prefeitura receber repasse R$ 160.000,00 do Governo do Estado São Paulo

LEI Nº 1656 – Declara de Utilidade Pública a Oficina Cidadã e Cultura de Alumínio – O.C.C.A

LEI Nº 1655 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 651.000,00 -FINANÇAS

LEI Nº 1654 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00 – Saúde

LEI Nº 1653 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.000,00 – Esporte e Cultura

LEI Nº 1652 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 – Transportes

LEI Nº 1651 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.000,00 – Proj. Lei nº 18

LEI Nº 1650 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 – Proj. Lei nº 24

LEI Nº 1649 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.000,00 – Proj. Lei nº 23

LEI Nº 1648 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00 – Proj. Lei nº 21

LEI Nº 1647 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 – Proj. Lei nº 19

LEI Nº 1646 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 – Proj. 15 com alteração

LEI Nº 1645 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 175.000,00 – Zoonoses, Sentença Medicamentos

LEI Nº 1644 – Alterações na Lei nº 03-93, quadro de empregos permanentes da Prefeitura Municipal – Fisioterapeuta

LEI Nº 1643 – Fixa o salário dos empregos em comissão criados pela Resolução nº 324-2013 de 07-02-2013

LEI Nº 1642 – Denominação de Logradouro Público – Rua Enio de Almeida – Vila Paulo Dias

LEI Nº 1641- Abertura de crédito adicional especial

LEI Nº 1640 – Abertura de Crédito Adicional Especial – Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 120.000,00

DECRETOS 2013

DECRETO Nº 1592 – Nomeia Conselho Municipal de Cultura – Lei nº 1688-2013

DECRETO Nº 1591- Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 – Lei nº 1710-2013

DECRETO Nº 1590 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.000,00 – Lei nº 1709-2013

DECRETO Nº 1589 – PONTO FACULTATIVO dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2013

DECRETO Nº 1588 – UFIRMA para o exercício de 2014

DECRETO Nº 1587 – Atribuição de Aulas 2014

DECRETO Nº 1586 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.417,97 – Autorizado pela Lei nº 1706-2013

DECRETO Nº 1585 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.000,00 – Lei nº 1704-2013 – Câmara Municipal

DECRETO Nº 1584 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.944.000,00 – Todos Departamentos – Lei nº 1703-2013

DECRETO Nº 1583 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 490.000,00 – Finanças – Lei nº 1702-2013

DECRETO Nº 1582 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.864.000,00 – Folha de Pagamento – Lei nº 1701-2013

DECRETO Nº 1581- Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 265.000,00 – Planejamento – Lei nº 1700-2013

DECRETO Nº 1580 – Abertura de Crédito Adicional Suplementa de R$ 430.000,00 – Encargos Gerais Lei nº 1699-2013

DECRETO Nº 1579 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.400,75 – FMS – Lei nº 1698-2013

DECRETO Nº 1578 – Abertura de Crédito Adicional Suplementa de R$ 15.000,00 – Lei nº 1.697-2013

DECRETO Nº 1577 – PONTO FACULTATIVO – dia 1º de novembro – Dia de Todos os Santos

DECRETO Nº 1576 – PONTO FACULTATIVO – dias 28-10 e 20-11 – Funcionário Público e Consciência Negra

DECRETO Nº 1575 – COOPERAL – Termo de Permissão de uso de espaço público

DECRETO Nº 1574 – Institui Normas para Controle de Frequência dos Servidores Municipal – Relógio de Ponto Eletrônico

DECRETO Nº 1573 – Altera Decreto nº 405 de 1-12-1997 – Cessão de Máquinas e veículos

DECRETO Nº 1572 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 770.000,00 – Lei nº 1687-2013

DECRETO Nº 1571 – NÃO UTILIZADO.

DECRETO Nº 1570 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 – Lei nº 1.685

DECRETO Nº 1569 – Altera Decreto nº 1347 de 08 de fevereiro de 2011 – Comitê de Mortalidade Infantil

DECRETO Nº 1568 – Altera Decreto nº 1518 de 13 de março de 2013 – CMDCA

DECRETO Nº 1567 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 910.000,00 – Lei nº 1.684-2013

DECRETO Nº 1566 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00 – Lei nº 1683-2013

DECRETO Nº 1565 – Não Utilizado.

DECRETO Nº 1564 – Denominação da Estrada da Querencia

DECRETO Nº 1563 – Denominação da Estrada Municipal Santa Rita

DECRETO Nº 1562 – Denominação de logradouro público – Rua Rosangela de Araújo Andrade – Bairro Vale Grande

DECRETO Nº 1561 – Denominação de logradouro público – Rua Edgar de Carvalho – Bairro Oncinha

DECRETO Nº 1560 – Denominação de logradouro público – Rua José Antônio Alves – Bairro Oncinha

DECRETO Nº 1559 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.000,00 – Lei nº 1.676 – Manutenção de Escolas

DECRETO Nº 1558 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 – Lei nº 1.675-2013

DECRETO Nº 1557 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 – Lei nº 1.674 – Saúde

DECRETO Nº 1556 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 80.000,00 – Lei nº 1673-2013

DECRETO Nº 1555 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.000,00 – CASA LAR

DECRETO Nº 1554 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 12.000,00 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1553 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 39.000,00 – Desenvolvimento Social

DECRETO Nº 1552 – Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de Área para SABESP

DECRETO Nº 1551 – Ponto Facultativo 08 de julho de 2013

DECRETO Nº 1550 – DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL, DE QUE TRATAM OS INCISOS I, E II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 1.544 DE 29/05/2013.DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL, DE QUE TRATAM OS INCISOS I, E II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 1.544 DE 29/05/2013.1550 – Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social – 01 e 02 de agosto de 2013.

DECRETO Nº 1549 – DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL, DE QUE TRATAM OS INCISOS I, E II DO ART. 4º DO DECRETO Nº 1.544 DE 29/05/2013.

DECRETO Nº 1548 – Indicação dos representantes do Executivo e Sociedade Civil – I Conferência Regional de Meio Ambiente

DECRETO Nº 1547 – Institui Comissão para tratar da regularização do loteamento denominado fazenda genebra

DECRETO Nº 1546 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.750,00 – Lei nº 1.662-2013 – Câmara Municipal

DECRETO Nº 1545 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 9.250,00 – IGD-SUAS – LEI nº 1.659-2013

DECRETO Nº 1544 – Convoca I Conferência Regional do Meio Ambiente

DECRETO Nº 1543 – Ponto Facultativo 31 de maio

DECRETO Nº 1542 – Altera Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 1541 – Alteração dos Membros do Conselho Municipal do Idoso

DECRETO Nº 1540 – Consituição do Comitê Local do PAR

DECRETO Nº 1539 – Equipe Técnica do PAR – Alteração do Decreto nº 1.106-2009

DECRETO Nº 1538 – Reenquadramento da Servidora Neide Maria da Cruz – Escriturária

DECRETO Nº 1537 – Outorga de Permissão de uso especial de bem público – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DECRETO Nº 1536 – REGULAMENTA USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS

DECRETO Nº 1535 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB

DECRETO Nº 1534 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 651.000,00 – Lei nº 1655

DECRETO Nº 1533 – Abertura de Crédito Adicional Suplementa de R$ 700.000,00 – SAÚDE

DECRETO Nº 1532 – Abertura de Crédito Adicional Suplementa de R$ 75.000,00 – Lei nº 1653

DECRETO Nº 1531 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 – Lei nº 1652-2013

DECRETO Nº 1530 – Constitui Conselho Municipal de Saúde

DECRETO Nº 1529 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.000,00 – Lei nº 1651

DECRETO Nº 1528 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 150.000,00 – Lei nº 1650

DECRETO Nº 1527 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.000,00 – Lei nº 1649

DECRETO Nº 1526 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00 – Lei nº 1648

DECRETO Nº 1525 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 – Lei nº 1647

DECRETO Nº 1524-A – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 – Autorizado pela Lei 1646

DECRETO Nº 1524 – Altera Decreto nº 1505-2013 – Substiui Cecília Hilário por Vilma Elias Góis

DECRETO Nº 1523 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 175.000,00 – Zoonoses, Sentença Medicamentos

DECRETO Nº 1522- Institui Comissão regularização do Loteamento denominado Fazenda Genebra

DECRETO Nº 1521 – Ponto Facultativo dias 28 de março-2013 e 1º abril 2013

DECRETO Nº 1520 – Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

DECRETO Nº 1519 – Constituição comissão avaliação de patrimônio

DECRETO Nº 1518 – Altera Decreto nº 1.398 – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

DECRETO Nº 1517 – Regularização de Lançamento Contábil do Decreto nº 1.509 de 08-02-2013

DECRETO Nº 1516 – Constituição do Conselho Municipal da Defesa Civil – COMDEC

DECRETO Nº 1515 – Dispõe sobre suspensão para revisão do pagamento do plano de carreira – Lei Complementar 01-2011

DECERTO Nº 1514 – Dispõe sobre supensão para revisão do pagamento da Gratificação Natalícia

DECRETO Nº 1513 – Custeio do Trasnporte de Alunos Residentes no Município e Matriculados em Estabelecimentos fora do município

DECRETO Nº 1512 – Nomeia Comissão Municipal Industrial – CMI

DECRETO Nº 1511 – Relação dos munícipes contemplados a bolsa de estudos Edital nº 02-2013 e Lei nº 655-2002

DECRETO Nº 1510 – Abertura de Crédito Adicional Especial Autorizado pela Lei nº 1641-2014

DECRETO Nº 1509 – Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 120.000,00

DECRETO Nº 1508 – Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 15.000,00 – Lei nº 1631-2012 – Sobra de Crédito

DECRETO Nº 1507 – Atualiza valores da Planta Genérica Lei nº 435-1999, para lançamento do IPTU

DECRETO Nº 1506 – Ponto Facultativo de Carnaval – dias 11, 12, 13 de fevereiro de 2013

DECRETO Nº 1505 – Institui comissão para acompanhamento do Programa VIVALEITE

DECRETO Nº 1504 – Nomeia Comissão Fiscalizadora de Concessão e Permissão de Serviços Públicos Municipal

EDITAIS 2013

EDITAL Nº 20/2013 – Convocação para nomeação e posse dos membros do Conselho Tuelar 2013-2015

EDITAL Nº 19/2013 – Resultado das Eleições Conselho Tutelar período 2013-2015  – Edital nº 18-2013

EDITAL Nº 18/2013 – Convocação Eleição Conselho Tutelar 2013

EDITAL Nº 17/2013 – Resultado da prova escrita de caráter eliminatório eleição Conselho Tutelar 2013-2015

EDITAL Nº 16/2013 – Deferimento Candidatos a eleição Conselho Tutelar – 2013

EDITAL Nº 15/2013 – Retifica Item 4 DA PROVA do Edital nº 14-2013 – Eleição Conselho Tutelar

EDITAL Nº 14/2013 – Eleição Conselho Tutelar – Inscrição

EDITAL Nº 13/2013  – Correção do Edital nº 12-2013 – Requisitos de Emprego de Bibliotecario

EDITAL Nº 12/2013 – Chamamento Função Temporária – Médico Ginecologista, Médico Urologista e Bibliotecário

EDITAL Nº 11/2013 – Instruções para cadastramento objetivando ajuda de custo do transporte escolar.

EDITAL Nº 10/2013  – Edital de chamamento para função temporária.

EDITAL Nº 09/2013 – PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO Nº 01/2010, HOMOLOGADO EM 20/07/2011.

EDITAL Nº 08/2013  – PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRAMENTO RESERVA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 07/2013 – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO  – PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 06/2013 – CORRIGE: PROCESSO SELETIVO PARA CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E FISIOTERAPEUTA

EDITAL Nº 05/2013 – PROCESSO SELETIVO PARA CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E FISIOTERAPEUTA

EDITAL Nº 04/ 2013 – INSTRUÇÕES E REGULAMENTO DO PASSE ESCOLAR QUE É CONCEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, AOS ALUNOS QUE RESIDEM E ESTUDAM NO MUNICÍPIO NOS NÍVEIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

EDITAL Nº 03/ 2013 – PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRAMENTO RESERVA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA SUBSTITUIÇÕES EM CARÁTER EVENTUAL. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 23, 24 E 25 DE JANEIRO DE 2013.

EDITAL Nº 02/ 2013 – INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, DESPROVIDOS DE RECURSOS FINANCEIROS, INTERESSADOS EM CURSAR ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

“PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADUAL E FEDERAL”

A Lei Federal n° 12527/2011, que trata do Acesso a informação, regulamentada pelo Decreto n° 10285, de 25 de fevereiro de 2014, são instrumentos que asseguram ao cidadão o direito de acompanhar os gastos públicos, o desenvolvimento dos projetos, o cumprimento dos objetivos e metas dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do poder Executivo Federal. Confira abaixo dados dos convênios firmados entre o Governo Estadual, Federal e a Prefeitura. Dúvidas, acesse aqui nossa pagina peguntas frequentes.

Acesse o Portal da Transparência Estadual Acesse o Portal da Transparência Federal

Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade publica estadual, distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes (chamados de partícipes). Não são dotados de personalidade jurídica, pois dependem da vontade de cada um e não são vinculantes, ou seja, não levam a obrigações legais. No âmbito federal, o tema é parcialmente regulado pelo Decreto 6.170/2007, que trata exclusivamente dos convênios onerosos. A matéria também é regulada pela Portaria nº 127/2008 que dá outros pormenores sob a ótica do Tesouro Nacional. A formação de um convênio é uma das formas possíveis de disciplinar a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

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A Lei Federal n° 12527/2011, que trata do Acesso a informação, regulamentada pelo Decreto n° 1768, de 22 de novembro de 2016, são instrumentos que asseguram ao cidadão o direito de acompanhar os gastos públicos, o desenvolvimento dos projetos, o cumprimento dos objetivos e metas dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do poder Executivo Municipal.

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