RESOLUÇÃO CME Nº 05/2019 – Institui o Calendário Escolar para a rede municipal

 

RESOLUÇÃO CME Nº 05/2019

Institui o Calendário Escolar para a rede municipal de Alumínio/SP para o ano de 2019.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALUMÍNIO, no uso de suas atribuições, conforme Art. 9º, inciso I do Regimento Interno deste Conselho e Art. 2º. Da Lei 257/96 e tendo em vista a deliberação em plenária do dia 06 de dezembro de 2018,

considerando a necessidade de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de garantia do direito à educação e de padrão de qualidade;

considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

considerando o dever do Poder Público de assegurar o direito à educação, com absoluta prioridade, à criança e ao adolescente, conforme dispõe o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º: O ano letivo de 2019 dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal será desenvolvido de acordo com o seguinte calendário:

I –  06, 07 e 08 de fevereiro: reuniões de planejamento e de formação continuada de professores;

II – 11 de fevereiro a 12 de julho: primeiro semestre letivo;

III – 15 a 26 de julho: recesso escolar;

IV – 29 de julho a 18 de dezembro: segundo semestre letivo.

Art. 3º O ano letivo de 2019 para a Educação de Jovens e Adultos, dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, será desenvolvido de acordo com o calendário apresentado no Anexo II.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações mediante aprovação prévia do Conselho Municipal de Educação.

Claudia Regina RechRossoni

Presidente

Conselho Municipal de Educação

 

 

4 Comentários. Deixar novo

Rosemary Monteiro Lima
19 de janeiro de 2019 4:23 am

Quando volta as aulas em 2019
Agradeço a informação desde já.
Grata

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Rosemary boa tarde, o inicio das aulas na rede publica do Município de Alumínio será dia 11 de fevereiro de 2019.

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FABIO AUGUSTO FIORELLI
1 de fevereiro de 2019 12:22 am

Quando terá alguma convocação de professor referente ao processo seletivo realizado em abril do ano passado? Até agora não teve nenhuma convocação desse processo seletivo.

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Fabio, para melhores informações entrar em contato com o Departamento Municipal de Educação, 11-4715-1003

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