Faça uma doação para o CMDHCA
CMDHCA
Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Alumínio SP – CMDHCA – é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento a criança e ao adolescente.
.jpg)
Reuniões Ordinárias na sede da secretaria dos conselhos às 09h00min
As reunião do CMDHCA são abertas ao público
Maiores informações ligue para 11 4715-7801
O CMDCA também está no facebook!
O que é e para que serve
– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e em outras normas.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
CADASTRO ÚNICO EM ALUMÍNIO
End: Avenida Engº Antonio De Castro Figueiroa, 100 – Vila Santa Luzia – Alumínio – SP – CEP: 18125-000
Tel: 4715-7923
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.
O que é o Auxilio Brasil?
Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.
Quais os objetivos do programa?
-
Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
-
Promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
-
Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
-
Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;
-
Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
-
Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quem tem direito?
-
Famílias em situação de extrema pobreza;
-
Famílias em situação de pobreza; e
-
Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Maiores informações em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil/
Procure o Cadastro Único de sua cidade.
Inicio do ano letivo 2022 aulas Rede Pública
As aulas na Rede Municipal de Ensino terão início no dia 07 de fevereiro de 2022, retornando com de 100% (cem por cento) de capacidade para recebimento dos alunos nas unidades escolares.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 01 de fevereiro de 2022.
ANTONIO PIASSENTINI Prefeito Municipal
Requerimento de transporte escolar 2022!
Em atendimento ao Edital nº 001 de 14 de janeiro de 2022 instruções para cadastramento objetivando ajuda de custo do transporte de alunos residentes no município de alumínio e regularmente matriculados em outros municípios em instituições de ensino profissional de nível técnico e ensino superior nível graduação, para ano de 2022,
Segue abaixo o formulário a ser entregue para os Alunos matriculados no 1º semestre: no período de 10 de fevereiro a 31 de março de 2022 e para os Alunos ingressantes, matriculados no 2º semestre: no período de 11 de julho a 31 de agosto de 2022:
Publicado em 30/01/2022 11h14
Com mais de 407 milhões de doses distribuídas, o Brasil ultrapassou neste domingo (30) a marca dos 40 milhões de brasileiros vacinados com a dose de reforço contra a Covid-19.
No último levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, mais de 53 milhões de brasileiros estão aptos a receberem o reforço na imunização, mas ainda não retornaram aos postos para receber a dose de reforço no braço.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lembrou esta semana que há estudos que comprovam a eficácia da dose de reforço contra a variante Ômicron e convidou
a população para comparecer aos postos de vacinação para tomar o reforço que é feito com o imunizante da Pfizer, preferencialmente. Até o momento, mais de 1,8 mil casos da variante foram confirmados no Brasil, com dois óbitos.
“Precisamos avançar ainda mais na segunda dose e, também, na dose de reforço. Aqueles que ainda não tomaram, procurem as salas de vacinação para reforçar a sua proteção contra o vírus. Países que estão fortemente vacinados, como o Brasil, terão mais força para passar pela variante Ômicron e por outras variantes que por acaso surjam”, contou.
Até o momento, o Governo Federal distribuiu mais de 407 milhões de doses de vacina Covid-19 e aplicou mais de 355 milhões Com o avanço na campanha de vacinação, o Brasil já conta com mais de 91% da população acima de 12 anos vacinada com a primeira dose e 85% imunizada com a segunda dose ou dose única do imunizante.
Fernando Brito
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde distribui 2,5 milhões de vacinas pediátricas contra a Covid-19 para todo Brasil
Publicado em 25/01/2022 19h30 Atualizado em 26/01/2022 19h53
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/janeiro/ministerio-da-saude-distribui-2-6-milhoes-de-vacinas-pediatricas-contra-a-covid-19-para-todo-brasil
Em sua terceira distribuição de vacinas pediátricas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde envia aos estados e ao Distrito Federal mais 2,5 milhões de imunizantes. As vacinas da Pfizer, destinadas para o público de 5 a 11 anos, e da Coronavac, voltada a crianças a partir de 6 anos, começaram a ser distribuídas nesta terça-feira (25) e a previsão é que sejam entregues a todas as unidades federativas em até 48 horas.
Nesta distribuição, pela primeira vez, a Pasta envia cerca de 734 mil doses de Coronavac, produzidas pelo Instituto Butantan, às unidades federativas para a vacinação do público infantil. O imunizante deve ser utilizado em crianças que não sejam imunocomprometidas e acima de 6 anos, segundo as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O intervalo recomendado entre as doses é de 28 dias.
Pátria vacinada
Na maior campanha de vacinação realizada no país, a Pasta já distribuiu mais de 407,4 milhões de doses de vacinas Covid-19. São 163,2 milhões de pessoas que já receberam a primeira dose. O número representa mais de 91,5% da população acima de 12 anos. Outros 150,5 milhões (84,4% da população acima de 12 anos) completaram o esquema vacinal. Além disso, mais de 35,3 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço ou a dose adicional.
Errata: esse texto foi atualizado com o quantitativo de 2,5 milhões de doses de vacinas Covid-19 pediátricas nesta distribuição.
Mahila Lara
Ministério da Saúde
VACINAÇÃO
Mais de 40 milhões de brasileiros reforçaram a imunidade contra a Covid-19 em todo o país
Até o momento, o Governo Federal distribuiu mais de 407 milhões de doses de vacina Covid-19 e aplicou mais de 355 milhões
A Prefeitura Municipal de Alumínio abre
CADASTRO PARA VACINAÇÃO – Crianças de 05 anos ou mais
SEM COMORBIDADES
24 de janeiro de 2022
A Prefeitura Municipal de Alumínio abriu o cadastro para crianças de 9 a 11 anos SEM COMORBIDADES. Este cadastro irá reunir informações sobre o público desta faixa etária e, conforme a disponibilização das doses, o Departamento Municipal de Saúde entrará em contato através dos telefones informados para agendar a data e horário da vacina.
Não é necessário prescrição médica.
Os pais devem estar presentes no ato da imunização e a criança deve permanecer em observação no local durante 20 min após a aplicação da vacina, conforme recomendação da ANVISA.
No dia da vacinação, apresentar CPF, comprovante de endereço, Cartão SUS e RG da criança.
CAMPANHA JANEIRO BRANCO
Por uma cultura da Saúde Mental!
O que é o Janeiro Branco?
Por que Janeiro Branco?
Conscientização
O Janeiro Branco é uma campanha ao estilo da Campanha Outubro Rosa e da Campanha Novembro Azul.
O seu objetivo é chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas.
Uma humanidade mais saudável pressupõe um cultura da Saúde Mental no mundo!
Porque, no primeiro mês do ano, em termos simbólicos e culturais, as pessoas estão mais propensas a pensarem em suas vidas, em suas relações sociais, em suas condições de existência, em suas emoções e em seus sentidos existenciais.
E, como em uma “folha ou em uma tela em branco”, todas as pessoas podem ser inspiradas a escreverem ou a reescreverem as suas próprias histórias de vida.
Campanhas geram conscientização, combatem tabus, mudam paradigmas, orientam os indivíduos e inspiram autoridades a respeito de importantes questões relacionadas às vidas de todo mundo!
O Janeiro Branco é uma fonte inesgotável de ações e de reflexões sobre tudo isso – confira as nossas redes sociais e veja tudo o que já foi realizado desde o início da Campanha, em 2014!
Acesse: https://janeirobranco.com.br/
Confira o diagnóstico de atendimentos do Conselho Tutelar realizados durante o ano de 2021
O CMDHCA se reuniu no dia 02 de dezembro com a
Juíza da Vara da Infância e Juventude
Cumprindo as metas da régua de maturidade
A presidente Marta Martins e o conselheiro Bruno de Arruda estiveram no dia 02/12 com a
Senhora Juíza Carla do Fórum de Mairinque. Durante o encontro foi conversado sobre a campanha de arrecadação para o fundo CMDHCA de Alumínio/SP.
A conversa foi produtiva e o CMDHCA espera colher bons frutos a curto, médio e a longo prazo.
Agradecemos o apoio da Juiza e parabenizamos a todos os envolvidos.
Reunião ordinária CMDHCA
Participação do VIA
Durante a reunião ordinária de novembro, contamos com a ilustre participação da Sr.ª Maria do Carmo, responsável técnica pelo acompanhamento e assessoria das ações do CMDHCA no VIA.
Durante o encontro, foi apresentada a régua de maturidade, contextualizando os avanços que o conselho obteve durante o ano de 2021. Os presentes também firmaram os compromissos para o próximo ano, traçando metas a curto, médio e longo prazo no que tange as politicas publicas de atendimento a criança e adolescente no municipio.
Confira ao lado as fotos do encontro.
O Conselho Tutelar e outros atores da Rede de Garantia de Direitos participaram na última semana da Capacitação “Formação Conselho Tutelar na Prática” ministrada pelo Sr. Emerson Freitas.
A capacitação ocorreu nos dias 22 a 26 de novembro no auditório da Câmara dos Vereadores de Alumínio. Durante o encontro foram apresentadas o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e leis correlatas, a atuação do Conselho Tutelar e atuação da Rede de Garantia de Direitos – SGD.
Fotos do encontro
Os conselheiros Ítalo e Marta participaram no dia 24/11 da Rádio Cidade de Alumínio no programa “De mulher pra mulher”.
A entrevista teve o objetivo de divulgar as ações do conselho no município e as campanhas de arrecadação de recursos para o FMDCA.
Visita técnica VIA
Aos dias 16 de novembro do presente ano, o CMDCA recebeu a visita técnica do programa Votorantim pela Infância e Adolescência (VIA). A visita teve como objetivo o debate e aprimoramento das ações do conselho na garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
O CMDHCA agradece a equipe da Quanta pelo apoio e trabalho desenvolvido junto ao conselho, auxiliando no fortalecimento da política de atendimento a criança e ao adolescente do município de Alumínio. Agradecemos também a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA e ao Instituto Votorantim por acreditar na importância desse trabalho no nosso município.
Confira as fotos do encontro
Resultado do Edital de Chamamento Público nº 05/2021
Projeto Estrelinhas… Todos podem brilhar
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021 – SELEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS/PLANOS DE TRABALHO DE INICIATIVA DE OSCS, QUE APRESENTEM PROPOSTAS DE PROJETOS DE ATENDIMENTO DIRETO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES
HOMOLOGO o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 05/2021 após findado o período de interposição de recursos, que avaliou a Proposta de Trabalho enviada pela organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, CNPJ 12.207.727/0001-23, como apta para a execução do objeto do Termo de Fomento – Projeto: Estrelinhas….Todos podem brilhar.
ENTREVISTA DA PRESIDENTE DO CMDHCA SENHORA MARIA MARTA MARTINS PARA A RÁDIO CIDADE ALUMINIO
Aos dias 02 de novembro do presente ano a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alumínio/SP – CMDCA Sr.ª Maria Marta Martins participou da Rádio Cidade Alumínio.
A presidente foi convidada pela rádio para falar sobre o CMDCA e suas ações voltadas para a área da criança e do adolescente no município.
Acompanhe a entrevista na integra ao lado
Quer conhecer mais sobre a Rádio Cidade Aluminio e outras entrevista acesse: https://radiocidadealuminio.com/
Pesquisa “Percepção de adolescentes e adultos sobre infância e adolescência no município de Alumínio” desenvolvido pelo NECA – Associação de Formadores e Pesquisadores da Área da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente te convida a participar da pesquisa “Percepção de adolescentes e adultos sobre infância e adolescência no município de Alumínio”. Esta pesquisa tem por objetivo ajudar a construir e aprimorar políticas públicas de crianças e adolescentes para você, e está sendo realizada pelo NECA entre os dias 18/10/2021 e 30/11/2021. Participar é rápido e muito importante. Vamos juntos e juntas promover nosso município!
Se você tem entre 12 e 17 anos, responda o formulário para adolescentes:
https://forms.gle/KtdmhKP6zvi9r6cc8
Se você tem 18 anos ou mais, responda o formulário para adultos:
“Política pública de garantia e defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência”
Temas abordados
– O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Doutrina de Proteção Integral
– A política de atendimento da infância e da adolescência
– Direitos fundamentais da infância e adolescência: X direitos violados
– Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SDGCA)
– A Política Municipal X Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fotos do encontro
Programação do encontro
Estágio de desenvolvimento dos trabalhos: apresentação do processo de coleta de dados primários, da pesquisa e a da proposta para a escuta dos atores do município.
“O papel do estado na formulação e desenvolvimento de políticas públicas”
– O ciclo das políticas públicas
– A construção da agenda: Como uma questão se torna um problema social?
– A formulação de uma política pública: técnica, atores e política
– O processo de implementação
– A importância do monitoramento e avaliação
Segundo encontro da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento do Diagnóstico da Criança e do Adolescente de Alumínio
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2021
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO DA PREFEITURA DE ALUMÍNIO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA SELEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS/PLANOS DE TRABALHO DE INICIATIVA DE OSCS, QUE APRESENTEM PROPOSTAS DE PROJETOS DE ATENDIMENTO DIRETO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, VISANDO À OBTENÇÃO DE SELO AUTORIZADOR/ TERMO DE CHANCELA, PARA PARTICIPAÇÃO NO EDITAL DO PROGRAMA VOTORANTIM PELA INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA – CAMPANHA VIA SOLIDÁRIA 2021 PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O encontro foi realizado no dia 30 de setembro, quinta-feira, das 9:00 às 12:00, na sede da AACA (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Alumínio)
Objetivos do encontro
1. Apresentar o andamento dos trabalhos
2. Discutir estratégias para equacionar os problemas observados
3. Alinhamento conceitual – apresentação dialogada de temas relevantes sobre políticas públicas voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A Prefeitura Municipal de Alumínio, por intermédio do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, com fulcro na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto municipal n° 1.889, de 16 de março de 2018, torna publico o presente Edital de Chamamento Publico visando à seleção de proposta de organizações da sociedade civil de atendimento à Criança e ao Adolescente, que contemple ações, serviços ou projetos que contribuam para a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, em conformidade com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. O município selecionará a melhor proposta, através de procedimento de Chamamento Público, e encaminhará ao Instituto Votorantim para concorrer ao EDITAL DO PROGRAMA VOTORANTIM PELA INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA – CAMPANHA VIA SOLIDÁRIA 2021.
Diagnóstico Social da Criança e Adolescente e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Alumínio/SP.
Diagnóstico da Criança e do Adolescente e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Alumínio, conforme proposta aprovada no Edital de Chamamento Público nº 03/2020 para celebração de parcerias com recursos do Fundo Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, encaminhada pelo CMDHCA ao Edital do Instituto Votorantim – VIA 2020.
Termo de colaboração
Plano de trabalho NECA
O NECA – Associação de Formadores e Pesquisadores da Área da Criança e do Adolescente, tem a missão de gerar e difundir conhecimentos e metodologias para o aprimoramento, inovação e articulação de politicas de intervenção na defesa de direitos da criança, do adolescente , do jovem e suas famílias.
O primeiro passo para formular a Polítíca Municipal e o Plano Decenal é a realização do levantamento da situação da criança e do adolescente no munidpio (diagnóstico) que permita conhecer de forma aprofundada o cenário que envolve as políticas públicas de atenção a esse público. Implica na realização da análise interpretativa que possibilita compreender a realidade social, econômica e cultural a qual estão submetidas.
Decretos
Comissão interinstitucional
Conforme orientação da Resolução do Conanda, os municípios devem constituir uma Comissão Intersetorial, composta de órgãos públicos, entidades, instâncias e fóruns, sob a coordenação do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a finalidade de acompanhar o processo de elaboração do diagnóstico e participar futuramente da discussão e elaboração da Política e do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Aos 14 dias do mês de julho aconteceu a 1ª Reunião da Comissão Interinstitucional de Alumínio/SP
A reunião contou com a presença dos diversos atores da rede de proteção do município instituídos
no decreto nº 2.214 de 29 de junho de 2021.
Ressaltamos que todos as normas e orientações da OMS para prevenção da COVID-19 foram respeitadas.
Confiram as fotos do encontro
13 DE JULHO DE 2021 30 ANOS DO ECA
Estamos celebrando os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os avanços que ele trouxe para todos os meninos e meninas, que, com essa legislação, oficialmente se tornaram sujeitos de direitos.
UNICEF Brasil, Canal Futura e Childhood Brasil promovem campanha para celebrar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco de proteção aos direitos de cada criança e adolescente
O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune
Campanha de conscientização 18 de maio CMDHCA
O CMDHCA de Alumínio com o apoio das organizações da sociedade civil do município e do poder público, realizou e apoiou a campanha de conscientização sobre o dia 18 de maio no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Durante todo mês de maio foram entregues para as famílias dos territórios atendidos pelas instituições, materiais informativos acerca do tema. O departamento de educação também se comprometeu a desenvolver atividades de informação e orientação com as crianças de diversas faixa etárias das escolas de ensino fundamental do município.
“Violência contra a criança e o adolescente” DISQUE 100
Entrega das revistas informativas
Cuidados redobrados na PANDEMIA
COVID-19
Centenas de milhões de crianças em todo o mundo provavelmente enfrentarão ameaças crescentes a sua segurança e a seu bem-estar – incluindo maus-tratos, violência de gênero, exploração, exclusão social e separação de cuidadores – por causa de ações tomadas para conter a propagação da pandemia de COVID-19.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está pedindo aos governos que garantam a segurança e o bem-estar das crianças em meio à intensificação das consequências socioeconômicas da doença.
Nunca é demais reforçar os cuidados necessários neste momento de pandemia do Covid-19. Cuidados que passam por hábitos básicos de higiene, como lavar as mãos, até evitar contatos com familiares e amigos. Apesar de as complicações em idosos serem bem mais graves, existem muitas crianças que precisam de atenção especial.
“Embora as crianças apresentem sintomas brandos da doença e não evoluam para formas graves, temos que lembrar que existem crianças com diabetes, com doença pulmonar crônica, doença do coração, imunodeprimidas (pessoas com sistema imunológico enfraquecido), crianças e adolescentes transplantados. Esses grupos em especial merecem atenção redobrada”, reforça a dra. Tânia Petraglia, do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
.jpg)
Agentes da Cidadania
Tem entre 16 e 24 anos? E muita vontade de fazer algo pela sua cidade?
Seja um agente da cidadania!
O programa é direcionado para jovens lideranças que querem saber mais sobre cidadania e politica e construir projetos de transformação para a cidade, além de conhecer muita gente nova.
Acontece entre os meses de junho e setembro de 2021 e será inteiramente online. Por isso, os (as) jovens selecionados terão uma AJUDA PARA PODER GARANTIR ACESSO À INTERNET DURANTE ESSE PERIODO.
Vai ficar fora dessa? Aproveita que as inscrições foram prorrogadas até 23/05 e inscreva-se em:
Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2021
Inscrições de 17/05 a 30/07
Em caso de dúvida, entre em contato:
itausocial-edital@prattein.com.br
(11) 2127-4404
Promovido pelo Itaú Social, o Edital Fundos da Infância e da Adolescência está com as inscrições abertas até dia 30 de julho.
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil já podem inscrever um projeto que seja considerado prioritário para a garantia de direitos no município.
Nesta edição, o Edital priorizará a seleção de propostas que busquem oferecer proteção e apoio a crianças, adolescentes e suas famílias no contexto da pandemia do Covid-19.
https://www.itausocial.org.br/
https://www.itausocial.org.br/editais/edital-fundos-da-infancia-e-da-adolescencia-2021/
CMDHCA lança campanha Imposto de Renda Solidária 2020
Como fazer sua Destinação / Doação?
Faça sua doação e ajude a garantir os direitos das crianças e adolescentes de Alumínio
Pessoa Física: A Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, para o FMDCA, destinação que pode ser feita via depósito em conta ou transferência eletrônica. Para saber o valor que pode ser destinado, basta ver quanto foi o total de imposto devido na declaração do ano passado e calcular 6% desse valor, a partir desse cálculo é possível definir o valor aproximado que poderá doar e abater do IR na próxima declaração feita no modelo completo.
Dados da Conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA de Alumínio
Banco do Brasil
CNPJ : 14.302.810/0001-07
Agência: 0943-1
Conta Corrente: 107.979-4
Pessoa Jurídica: A legislação do Imposto de Renda permite também a destinação de impostos de pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Aqueles contribuintes que pagam o carnê-leão, como, médicos, dentistas e até mesmo proprietários de imóveis que recebem aluguéis, também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.
Após o depósito procure o CMDCA para retirar o seu recibo, que é o documento legal comprobatório e suficiente para que o doador usufrua do beneficio fiscal.
Cotato: (11) 4715-2424/4715-7801
CARTA ABERTA À SOCIEDADE E AOS/ÀS CANDIDATOS/AS À PREFEITURA DE ALUMÍNIO
VOTE PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES!
TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELOS (AS) CANDIDATOS (AS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO/SP
TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELOS (AS) CANDIDATOS (AS) À CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO/SP
O CMDHCA ALUMÍNIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DISPÕE O
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2.020- PROCESSO 48/2020
Abertura de Chamamento Público para celebração de parceria do CMDHCA por meio do Departamento de Desenvolvimento Social com organizações da sociedade civil para concorrer ao edital programa Votorantim pela infância e adolescência – campanha VIA solidária 2020.
O edital visa à seleção de propostas de organizações da sociedade civil – OSC de atendimento à Criança e ao Adolescente, para apoiar ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em conformidade com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente. O município selecionará a melhor proposta, através do procedimento de chamamento público, e encaminhará ao Instituto Votorantim, para concorrer ao EDITAL PROGRAMA VOTORANTIM PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CAMPANHA VIA SOLIDÁRIA 2020.
As propostas deverão ser elaboradas de acordo com as condições estipuladas pelo EDITAL PROGRAMA VOTORANTIM PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CAMPANHA VIA SOLIDÁRIA 2020.
Será selecionada apenas uma proposta, observada a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e o diagnóstico da situação da criança e do adolescente do município de Alumínio à celebração dos termos de fomento para execução em 2021. A proposta orçamentária e o plano de aplicação deverão ser elaborados pela OSC participante. A proposta deverá ser elaborada conforme Anexo I ou II – Plano de Trabalho, de acordo com a Modalidade.
O CMDHCA participou nos dias 14, 16, 18, 21, 23 e 25 de setembro do curso online “Gestão de organizações do terceiro setor”. E nos dias 28 e 30 de setembro da capacitação ON-LINE “CMDCA NA PRÁTICA”.
A capacitação “Gestão de organizações do terceiro setor”, apresentou informações técnicas e legais com o objetivo de sistematizar procedimentos, e capacitar os membros da equipe gestora e operacional das entidades, auxiliando-lhes a realizar, de forma correta e em obediência à legislação vigente, todos os passos em busca de uma boa gestão, dando ênfase aos aspetos administrativos, tributários e fiscais, trabalhistas, contábeis, captação de recursos e parcerias celebradas com o poder público.
As Organizações do Terceiro Setor, também conhecidas como Organizações da Sociedade Civil – OSC, possuem finalidades de interesse social, e na sua grande maioria prestam serviços atendendo às diversas demandas da sociedade.
O curso “CMDCA na prática”, teve como objetivo possibilitar principalmente aos integrantes dos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes competências para o desenvolvimento de atividades inerentes às suas funções e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para o exercício do controle social na garantia de direitos de Crianças e Adolescentes. A capacitação se estendeu aos demais integrantes de outras políticas públicas, conselheiros tutelares, gestores municipais, técnicos e demais profissionais dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE E AOS/ÀS CANDIDATOS/AS À PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
VOTE PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES!
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/1990 – completa 30 anos em 2020. É a mais importante das leis de garantia e proteção de cada uma das crianças e dos/das adolescentes brasileiros/as.
Nas eleições deste ano, o CMDCA Alumínio, por meio desta Carta Aberta, a sociedade, os/as candidatos/as à prefeitura e câmara municipal têm uma oportunidade única de colocar crianças e adolescentes no centro da administração municipal. É fundamental fortalecer os preceitos do ECA e o cumprimento da determinação contida no Art. 227 da Constituição Federal.
Material de divulgação. Compartilhe nas redes sociais e apoie esse manifesto!
É dever da família, da sociedade e do Estado defender, promover e controlar este direito. Se comprometa com esta agenda! As crianças e os/as adolescentes brasileiros/as contam com sua proteção.
Lei que cria carteira de identificação da pessoa autista é sancionada em Alumínio
Baixe o pdf da Lei nº 2111
ANTERIORMENTE NO CMDHCA
O 1º Fórum pela causa da criança e adolescente de Alumínio aconteceu no dia 11 de Junho na Câmara Municipal destacando um momento importante de debates sobre a causa da Criança e do Adolescentes e lançando um olhar da Sociedade Civil sobre as questões trazidas pelo Conselho da Criança e do Adolescente com o objetivo de discutir as políticas públicas e a responsabilidade da nossa Sociedade em se unir em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente no nosso Município, o Evento ocorreu e foi um destaque da 2ª Visita técnica do VIA 2019.Vejas as fotos:
