Conselho Tutelar
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O que é?
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes e, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.
Diagnóstico de Atendimentos
Conselho Tutelar de Alumínio/SP 2022
Diagnóstico de atendimentos
janeiro de 2022
Diagnóstico de atendimentos
fevereiro de 2022
O Conselho Tutelar e outros atores da Rede de Garantia de Direitos participaram na última semana da Capacitação “Formação Conselho Tutelar na Prática” ministrada pelo Sr. Emerson Freitas.
A capacitação ocorreu nos dias 22 a 26 de novembro no auditório da Câmara dos Vereadores de Alumínio. Durante o encontro foram apresentadas o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e leis correlatas, a atuação do Conselho Tutelar e atuação da Rede de Garantia de Direitos – SGD.
Fotos do encontro
Diagnóstico de Atendimentos Conselho Tutelar de Aluminio/SP 2021
Diagnóstico 1º semestre de 2021
Diagnóstico de atendimentos
março de 2021
Diagnóstico de atendimentos
abril de 2021
Diagnóstico de atendimentos
maio de 2021
Diagnóstico de atendimentos
junho de 2021
Diagnóstico 2º semestre de 2021
Diagnóstico de atendimentos
julho de 2021
Diagnóstico de atendimentos
setembro de 2021
Diagnóstico 2º semestre
Diagnóstico de atendimentos dezembro de 2021
Diagnóstico de Atendimentos Conselho Tutelar de Aluminio/SP 2020
Diagnóstico de atendimentos 1º semestre de 2020
Diagnóstico de atendimentos
setembro de 2020
Diagnóstico de atendimentos
outubro de 2020
Diagnóstico de atendimentos
novembro de 2020
O CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO PARTICIPOU NOS DIAS 5, 6 e 7 DE OUTUBRO DO CURSO
SIPIA CONSELHO TUTELAR PASSO A PASSO – ALUMÍNIO/SP
Nos dias 5, 6 e 7 de Outubro de 2020, das 8h30 as 12h e das 13h30 as 16h foi realizado o curso Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA Conselho Tutelar Passo a Passo, no Laboratório de Informática da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, no endereço: Av. Senador José Ermírio de Moraes, nº 798, Alumínio/SP.
No 1º dia o Curso foi direcionado para membros do Conselho Tutelar e membros do Sistema de Garantia de Direitos – SGD. Foram trabalhados a concepção, objetivos, benefício e histórico do SIPIA; a Usabilidade do Sistema; o Sistema de Garantia de Direitos – SGD no SIPIA, e como avaliar a Execução da Medida Protetiva. No 2º e 3º dia do Curso o conteúdo e a metodologia foram direcionados exclusivamente para os membros do Conselho Tutelar. Os temas trabalhados foram: Tipos de Registros Informação, Denúncia e Atendimento, Aplicação de medida protetiva no SIPIA e Avaliação da execução de medidas protetivas, Relatórios e Estatísticas.
Os objetivos do SIPIA Conselho Tutelar são:
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Operacionalizar nos territórios dos conselhos tutelares a política de atendimento, possibilitando por parte do Conselho Tutelar a mais objetiva e completa leitura da denúncia ou da situação de risco da criança e do adolescente.
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Encaminhar a aplicação da medida mais adequada no sentido da superação da ameaça ou da ação de violação de direitos.
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E subsidiar as demais instâncias do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselho de Direitos, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, especialmente órgãos das prefeituras, no que diz respeito a formulação e execução das políticas de atendimento trazidas no segundo livro da Lei Federal nº 8.069/90.
Os principais benefícios do SIPIA Conselho Tutelar para o município são:
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Contribui para a qualidade do ciclo e fluxo básico de atendimento, agilizando mais o trabalho do Conselho Tutelar no município;
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Contribui para o acompanhamento dos atendimentos demandados ao Conselho Tutelar;
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Possibilita consulta full time e geração de relatórios, por família, localidade, tipo de violação, tipo de agente violador, por idade, sexo, escolaridade, etc.;
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Possibilita a transferência de informações entre os conselhos tutelares do Brasil e entre as autoridades públicas do Judiciário, Ministério Público e órgãos governamentais estaduais e municipais;
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Ajuda no feedback entre o Conselho Tutelar, a Rede de Serviços, as Autoridades públicas e a sociedade em geral;
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Possibilita a migração de dados estatísticos em planilha Excel para orientar o planejamento e a tomada de decisão dos gestores públicos.
CERIMÔNIA DE POSSE Conselho Tutelar Mandato 2020/2024
Processo de Escolha Conselho Tutelar 2020 2024
material de divulgação do processo de escolha dos conselheiros tutelares mandato 2020/2024
