Curso Política Municipal de Educação – Aspectos Jurídicos Essenciais
Nos dias 13 e 14 de setembro de 2016 a Diretora de Divisão de Administração da Educação, Dra. Tania Bustamante Andrade Freire, participou do curso de capacitação em política municipal de Educação, ministrado pelo Dr. Darci Reali, cujos objetivos foram:
- a) Ajudar o gestor na compreensão do que pode ser considerado como improbidade administrativa na educação municipal.
- b) Esclarecer os limites de atuação do Ministério Público junto à educação municipal.
- c) Elencar providências legais indispensáveis no último ano de mandato das Prefeituras no que concerne à educação.
- d) Apresentar as regras, normas e diretrizes para o estágio de estudantes em escolas e nas secretarias municipais de educação.
- e) Expor a legislação aplicável e as cautelas necessárias na gestão do serviço de merenda escolar.
- f) Contextualizar os aspectos legais essenciais para a gestão e fiscalização do transporte escolar no município.
Nenhum comentário