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D E C R E T O Nº 1.949 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

5 de dezembro de 2018

Henrique

Educação, Prefeitura

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D E C R E T O Nº 1.949 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito do Município de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituído o Conselho de Alimentação Escolar, conforme o disposto na Lei nº 324, de 24/02/97, alterado pela Lei nº 1.428, de 02/12/2010.

I – Dois representantes do Poder Executivo:

ROSELI OLIVEIRA FREITAS RIVERA – Titular

LIDIANE CRISTINA DA SILVA – Suplente

II- Quatro representantes dentre docentes, discentes e ou trabalhadores da Educação :

DANIELA MORAL TUANI – Titular

GILBERTO ANTONIO VIEIRA – Suplente

CLODOMIR LOPES – Titular

EDNA CABRAL NASCIMENTO –Suplente

III- Quatro representantes de pais de alunos:

GABRIELA FURTADO –Titular

CARLA APARECIDA EMERENCIANO SILVA – Suplente

ALINE CRYSLAINE R. DOS SANTOS – Titular

JOSÉ RICARDO MARTINEZ– Suplente

IV- Quatro representantes eleitos pelas sociedades civis:

DÉLIA DE ARRUDA PINTO – Titular

ANTENOR NAZÁRIO MARTINS – Suplente

MIGUEL ANTÔNIO SANTOS – Titular

CLAUDIA PASQUALINE – Suplente

1º A nomeação dos membros efetivos e dos suplentes será feito por decreto do Prefeito com mandato de 04 anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Prefeitura Municipal de Alumínio

ESTADO DE SÃO PAULO

Av. Eng.º Antônio de Castro Figueirôa, 100 – Vila Santa Luzia

CEP 18125-000 Fone (011) 4715-5500 e-mail prefeitura@aluminio.sp.gov.br

Continuação do Decreto nº 1.949/2018 – fls-02

2º A eleição do Presidente e do Vice Presidente, escolhidos com a presença de pelo menos 2/3 dos conselheiros titulares. A escolha deverá recair sobre os titulares do segmento de pais, professores ou sociedade civil.

3º Os membros titulares do inciso II deste artigo, poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.

4º O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

5º Ficará extinto o mandato do membro que deixar de comparecer, sem justificativa, por 2(duas) reuniões consecutivas do Conselho ou por 4 (quatro) reuniões alternadas.

6º No caso de ocorrência de vaga, o novo membro designado deverá completar o mandato.

7º O Conselho de Alimentação Escolar reunir-se-á, ordinariamente, com a presença de pelo menos metade de seus membros, uma vez por mês e extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente, mediante solicitação de pelo menos um terço de seus membros efetivos.

8º Declarado extinto o mandato, o Presidente do Conselho oficiará ao Prefeito Municipal para que proceda ao preenchimento da vaga.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 04 de dezembro de 2018.

ANTONIO PIASSENTINI

Prefeito Municipal

ANDRÉIA JULIANA PIRES

Diretora do Depto Municipal de Educação

Registrado e Publicado na, Prefeitura em 04/12/2018

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS

Diretora de Divisão de Serviços Administrativ

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