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DECRETO N.º 1.703, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

15 de outubro de 2015

Henrique

Prefeitura

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DECRETO N.º 1.703, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOSÉ APARECIDA TISÊO, Prefeito do Município de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:-

Art. 1.º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), em comemoração ao dia do Servidor Público (28 de outubro), não havendo expediente nas repartições públicas do Município de Alumínio.

Art. 2.º- Para os serviços públicos municipais que não podem sofrer paralisação, especialmente os de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública, os de Vigilância e Transportes Coletivos, além daqueles essenciais nas áreas do Departamento de Obras e do Departamento de Saúde, serão estabelecidas escalas de trabalho pelas respectivas chefias.

Art. 3.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 13 de outubro de 2015.

JOSÉ APARECIDA TISÊO

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA

Diretor do Departamento Municipal de Administração

Registrado e Publicado na Prefeitura em 13/10/2015.

ZENILTON JOSÉ DA ROCHA

Diretor Divisão de Serviços Administrativos

Tags: 1073, 14/2015, 2015, decreto, edital, outubro,

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