DECRETO N.º 1.773, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO N.º 1.773, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSÉ APARECIDA TISÊO, Prefeito do Município de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, D E C R E T A:
– Art. 1.º Fica declarado PONTO FACULTATIVO, os dias 23, e 30/12/2016, não havendo expediente nas repartições públicas do Município de Alumínio, em razão das festas natalinas e passagem de ano.
Art. 2.º Para os serviços públicos municipais que não podem sofrer paralisação, especialmente os de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública, os de Vigilância e Transportes Coletivos, além daqueles essenciais nas áreas do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos e do Departamento Municipal de Saúde, serão estabelecidas escalas de trabalho pelas respectivas chefias.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 14 de dezembro de 2016.
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