DECRETO N.º 2.297 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 AJUDA DE CUSTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E REGULARMENTE MATRICULADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS
D E C R E T O N.º 2.297 DE 10 DE JANEIRO DE 2023
D E C R E T A:
Municípios distantes até 10 Km……..R$ 66,72 (sessenta e seis reais e setenta e dois centavos)
Municípios distantes até 25 Km……..R$ 92,03 (noventa e dois reais e três centavos)
Municípios distantes até 80 Km……..R$ 131,14 (cento e trinta e um reais e quatorze centavos)
Municípios distantes até 120 Km…. R$ 196,71 (cento e noventa e seis reais e setenta e
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 10 de janeiro de 2023.
ANTONIO PIASSENTINI
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Registrado e Publicado na Prefeitura em 10/01/2023
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