DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI Nº 967, DE 18/04/2007, ALTERADO PELA LEI Nº 2.138, DE 30/03/2021.

Decreto 2192-2021- Dispõe sobre nova composição do FUNDEB