DECRETO Nº 2.254 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO
DECRETO Nº 2.254, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.022.
- 1º Cada Departamento deve fornecer aos respectivos servidores máscaras cirúrgicas ou máscaras do tipo PFF2 (N95) ou equivalentes.
- 2º São consideradas condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19: cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico, e gestantes de alto risco.
V – evitar a aglomeração de pessoas no interior dos prédios municipais;
VI – manter a ventilação natural do ambiente de trabalho;
X – divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;
XI – determinar aos gestores e fiscais dos contratos:
- que notifiquem as empresas de prestação de serviços com terceirização de mão de obra , empreiteiras e organizações parceiras, exigindo a orientação e acompanhamento diário dos seus colaboradores, a adoção das providências de precaução, definidas pelas autoridades de saúde e sanitária, e o afastamento daqueles com sintomas compatíveis ou infectados pelo coronavírus;
- a intensificação do acompanhamento e orientação, exigindo dos operadores de serviço de limpeza a adoção das rotinas de asseio e desinfecção, observadas as orientações das autoridades de saúde e sanitária, bem como especial atenção na reposição dos insumos necessários;
- intensificação do acompanhamento e orientação, exigindo dos prestadores de serviço de manutenção dos aparelhos de ar condicionado, a adoção das rotinas de limpeza, observadas as orientações das autoridades de saúde e sanitária;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, em 04 de fevereiro de 2022.
DIRETOR DO DEPTO. MUNICIPAL DE SAÚDE E
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GOVERNO
Registrado e Publicado na Prefeitura em 04/02/2022
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