DECRETO Nº 2.299, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

DECRETO Nº 2.299, 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

28 de fevereiro de 2023

Henrique

Educação

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DECRETO Nº 2.299, 23 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023-2026, CRIADO PELA LEI Nº 967, DE 18/04/2007, ALTERADO PELAS LEIS Nº 1.039, DE 27/02/2008 E 1.221, DE 03/09/2009 E LEI 14.113, DE 25/12/2020.

ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito do Município de Alumínio no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – NOVO CACS-FUNDEB QUADRIÊNIO 2023-2026, deste Município, alterando o Decreto nº 2.294, de 10/01/2023, ficando composto pelos seguintes membros:

I) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titulares: Maria Lucia Rodrigues da Silva Oliveira

Nelson Malta Gonçalves

Suplentes: Sandra Bueno de Almeida

Simonia Aparecida Moreira

II) Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Márcia Regina Correa de Moura e Silva

Suplente: José Ricardo Martinez

III) Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Priscila Scarpa Netto

Suplente: Claudio José de Souza

IV) Representantes dos servidores técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Diomar Correa de Oliveira

Suplente: Rogério Nicácio Caetano

V) Representantes de pais de alunos da educação básica pública:

Titulares: Patrícia Valentim dos Santos

Suplente: Cristiane Boaventura de Araújo

VI) Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Michele Viviane Palma Santos

Suplente: Edna Cabral Nascimento

Continuação do Decreto nº 2.299/2023. Fls.02

VII) Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Claudio José de Moraes

Suplente: Regina Granito de Farias

VIII) Representante de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Francisco Carlos Tiseo Filho

Suplente: Freide Henrique Freitas Oliveira

Art. 2º – O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB terá duração de 4 (quatro) anos, vedada a recondução por mais de uma vez consecutiva.

Art. 3º – Os trabalhos desempenhados pelos membros do Conselho do FUNDEB não serão remunerados, considerados como relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 23 de fevereiro de 2023.

ANTONIO PIASSENTINI

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Prefeitura em 23/02/2023.

ANGELA MARIA TISEO CLETO

Diretora do Departamento Municipal de Educação

Tags: 23 DE FEVEREIRO DE 2023 ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DECRETO Nº 2.299,

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