DECRETO Nº 2.313 DE 30 DE MAIO DE 2023 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A PARTIR DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Prefeitura de Aluminio

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DECRETO Nº 2.313 DE 30 DE MAIO DE 2023 ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A PARTIR DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

6 de junho de 2023

Henrique

Prefeitura

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D E C R E T O Nº 2.313, DE 30 DE MAIO DE 2023

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A PARTIR DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO, PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO, que a Prefeitura necessita de um planejamento antecipado de suas atividades, principalmente no que se refere ao Calendário Escolar e agendamento de consultas nas unidades municipais de saúde,

CONSIDERANDO ainda, que a medida propiciará aos munícipes pleno conhecimento das datas aqui fixadas, possibilitando aos mesmos planejarem seus compromissos junto à municipalidade,

CONSIDERANDO finalmente, que a maioria dos feriados já são fixados por Lei, quer seja federal, estadual ou municipal, restando ao Município decidir sobre os dias que serão declarados PONTOS FACULTATIVOS,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no Município de Alumínio, a partir de junho, para o Ano de 2023, de acordo com o seguinte:

mês	dia	feriadoS E PONTOS FACULTATIVOS
JUNHO	08- 5ª feira 09- 6ª feira	Corpus Christi (Feriado Municipal) Ponto Facultativo
JULHO	09-domingo	Dia da Revolução Constitucionalista (Feriado Estadual)
SETEMBRO	07 – 5ª feira 08- – 6ª feira	Independência do Brasil (Feriado Nacional) Ponto Facultativo
OUTUBRO	12- 5ª feira 13-6ª feira	Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional) Ponto Facultativo
NOVEMBRO	02- 5ª feira 03- 6ª feira 15- 4ª feira	Dia de Finados (Feriado Municipal e Nacional) Ponto Facultativo Proclamação da República (Feriado Nacional)
DEZEMBRO	25- 2ª feira 26- 3ª feira 27- 4ª feira 28-5ª feira 29-6ª feira	Natal (Feriado Nacional) Ponto Facultativo Ponto Facultativo Ponto Facultativo Ponto Facultativo
JANEIRO 2024	1º – 2ª feira 02- 3ª feira	Ano Novo (feriado nacional) Ponto Facultativo

Continuação do Decreto nº 2.313/2023 fls. 02

Art. 2º Nos dias decretados Pontos Facultativos, fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, exceto para as repartições públicas que não podem sofrer soluções de continuidade, os que prestam serviços essenciais e de interesse público, cujo funcionamento é ininterrupto, em regime de Escalas de Serviço, que terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 30 de maio de 2023.

ANTONIO PIASSENTINI

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Prefeitura em 30/05/2023

ARLINDO SALES

Diretor Departamento Municipal de Administração

Tags: 2.313, 2023, 30, aluminio, ano, Calendário, decreto, ESTABELECE, FACULTATIVOS, FERIADOS, JUNHO, maio, MUNICÍPIO, nº, PONTOS, PROVIDÊNCIAS,

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