DECRETO Nº 2236 DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DAS RESTRIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE ALUMÍNIO

DECRETO Nº 2236, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DIMINUIÇÃO DAS RESTRIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE ALUMÍNIO, RELACIONADAS À PANDEMIA DO COVID-19.

 

ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito do Município de Alumínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o avanço da vacinação contra o COVID-19, com grande participação da população;

CONSIDERANDO a situação atual da pandemia de COVID-19 no Município de Alumínio, a qual aponta a redução das internações, casos e óbitos em decorrência do coronavírus;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo no seu programa de retomada segura,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogadas as restrições para ocupação, horário de funcionamento ou de distanciamento mínimo entre pessoas para todos os estabelecimentos públicos e privados, inclusive para entidades religiosas na Cidade de Alumínio, salvo disposição mais restritiva imposta pelo Governo do Estado de São Paulo.

Parágrafo primeiro: Permanecem em vigor:

I – a obrigação de utilização de máscaras e utilização de álcool gel 70% em todos os estabelecimentos públicos e privados no Município de Alumínio;

II – a obrigação de utilização de máscaras no Município de Alumínio;

Parágrafo segundo: Passam a vigorar a partir da publicação deste Decreto:

I – fica recomendado que os estabelecimentos com grande acesso de pessoas às suas dependências, solicitem comprovante de vacinação contra COVID-19, além das obrigações elencadas nos incisos I e II do parágrafo anterior.

II –  Bares, restaurantes e similares poderão funcionar até as 24 horas, com som ambiente a partir das 22 horas, atendendo as disposições dos parágrafos e incisos do artigo 1º.

Continuação do Decreto nº 2.236/2021 fls. 02

Art. 2º   Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO, em 05 de novembro de 2021

 

ANTONIO PIASSENTINI

Prefeito Municipal

 

 

 

PAULO SERGIO ROMERO

Diretor do Departamento Municipal de Saúde

e Presidente do COE

 

 

 

Registrada e Publicada na Prefeitura em 05/11/2021.

 

 

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS

Diretora de Divisão e Serviços Administrativos

 

 

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