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DECRETO Nº 2294 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10 de janeiro de 2023

Henrique

Educação

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DECRETO Nº 2.294, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB QUADRIÊNIO 2023-2026, CRIADO PELA LEI Nº 967, DE 18/04/2007, ALTERADO PELAS LEIS Nº 1.039, DE 27/02/2008 E 1.221, DE 03/09/2009 E LEI 14.113, DE 25/12/2020.

ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito do Município de Alumínio no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

D E C R E T A:

Art. 1º Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – NOVO CACS-FUNDEB QUADRIÊNIO 2023-2026, deste Município os seguintes membros:

I) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titulares: Roseli de Oliveira Freitas

Nelson Malta Gonçalves

Suplentes: Sandra Bueno de Almeida

Ana Sílvia Pereira Miranda

II) Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Fabiana Mendes Correa

Suplente: Flávia Patrícia Palazzi

III) Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Priscila Scarpa Netto

Suplente: Claudio José de Souza

IV) Representantes dos servidores técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Márcia Regina de Cunha Souza

Suplente: Rosemeri Ramos Firmino de Oliveira

V) Representantes de pais de alunos da educação básica pública:

Titulares: Patrícia Valentim dos Santos

Suplente: Cristiane Boaventura de Araújo

VI) Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Edna Cabral Nascimento

Suplente: Michele Viviane Palma Santos

Continuação do Decreto nº 2.294/2023 fls. 02

VII) Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Claudio José de Moraes

Suplente: Regina Granito de Farias

VIII) Representante de organizações da sociedade civil:

Titular: Francisco Carlos Tiseo Filho – Titular

Suplente: Freide Henrique Freitas Oliveira

Art. 2º – O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB terá duração de 4 (quatro) anos, vedada a recondução por mais de uma vez consecutiva.

Art. 3º – Os trabalhos desempenhados pelos membros do Conselho do FUNDEB não serão remunerados, considerados como relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 10 de janeiro de 2023

ANTONIO PIASSENTINI

Prefeito Municipal

ANGELA MARIA TISEO CLETO

Diretora do Departamento Municipal de Educação

Registrado e Publicado na Prefeitura em 10/01/2023.

DALILA BERGER ARANTES

Diretora de Departamento Municipal de Governo

Tags: 10, 2023, 2294, ACOMPANHAMENTO, BÁSICA, COMPOSIÇÃO, conselho, CONTROLE SOCIAL, decreto, DESENVOLVIMENTO, educação, fundo, janeiro, MANUTENÇÃO, municipal, nº,

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