EDITAL Nº 002/2018 INSTRUÇÕES E REGULAMENTO DE PASSE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO
-FORMULÁRIO DE PASSE ESCOLAR (PREENCHER O FORMULÁRIO E ENTREGAR NO DEPTO. DE EDUCAÇÃO)
INSTRUÇÕES E REGULAMENTO DE PASSE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO.
I – Farão jus ao passe escolar, como requerente o aluno que atenda os seguintes requisitos:
- Seja residente no Município de Alumínio;
- Estude em Escola da Rede Municipal de Ensino de Alumínio;
- Estude em Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no Município de Alumínio e que seja contemplado pelo Sistema de Georreferenciamento gerenciado pelo Governo do Estado de São Paulo.
- Complete 12 (doze) anos no decorrer do ano de 2018;
II – Juntamente com o requerimento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Declaração de matrícula original (fornecida pela secretaria da escola);
- Cópia de comprovante de residência (conta de luz, telefone ou equivalente). No caso dos alunos menores de 18 (dezoito) anos ou que não possuam propriedade em seu nome, o documento deverá constar o nome do pai, mãe ou responsável pelo requerente. Na hipótese de imóvel alugado, deverá ser apresentada cópia original do contrato de locação, também em nome do pai, mãe ou responsável pelo requerente;
- Cópia do título de eleitor de Alumínio, próprio ou quando menor de dezoito anos, de seus pais ou responsável legal.
III – Para o devido cadastro não será cobrada taxa de expediente.
V – O prazo para o cadastro será de:
- a) de 22 de janeiro a 28 de março de 2018;
- b) de 16 de julho a 31 de agosto de 2018;
- c) As inscrições para aquisição de cartão magnético gratuito de transporte coletivo, por tempo indeterminado, serão efetuadas somente para os casos abaixo especificados:
– Matrículas efetuadas fora das datas especificadas;
TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
- Será passível de suspensão temporária: constatação de comportamento inadequado que coloque em risco a segurança do aluno ou dos demais passageiros, após aplicação de advertência verbal ou escrita.
- Será passível de suspensão definitiva: na hipótese de descumprimento do item III, Título II deste edital.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 18 de janeiro de 2018.
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Registrado e Publicado na, Prefeitura em 18 de janeiro de 2018.
Diretora Divisão Serviços Administrativos
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