EDITAL 3/2019 INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
EDITAL Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2019
INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO.
V – Os interessados, no ato da inscrição, deverão entregar os seguintes documentos:
- a) Taxa de Expediente a ser recolhida na Divisão de Rendas desta Prefeitura;
- b) Uma foto 3 x 4 recente;
- c) Cópia CPF;
- Cópia RG;
- Cópia reprográfica do comprovante de renda familiar (se houver);
- Cópia de comprovante de residência (conta de energia elétrica, telefone ou equivalente). Deverá constar no comprovante, o nome do requerente, ou do pai, ou da mãe. Caso o imóvel seja alugado, apresentar cópia autenticada do contrato de locação, também em nome do requerente, ou do pai, ou da mãe;
- Cópia do titulo de eleitor de Alumínio, próprio ou quando menor de idade de seus pais ou responsável legal.
Continuação do Edital nº 003/2019 fls. 02
- a) aferição da renda familiar líquida, levando-se em conta o líquido do rendimento percebido, deduzidos os descontos básicos de encargos sociais;
- b) serão ainda consideradas para a renda familiar as despesas de energia elétrica, água, aluguel, prestação de casa própria e outras, a serem analisadas pela Comissão e Assistência Social;
TÍTULO III- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Continuação do Edital nº 003/2019 fls. 03
V – Cada aluno terá direito a bolsa de estudo para frequentar apenas um curso profissionalizante.
VI – A Bolsa de Estudo contemplará apenas 01 (um) membro por família.
- e, de acordo com o valor do crédito vigente na data do cancelamento, sem prejuízo da responsabilidade criminal.
- Forem reprovados pelo não aproveitamento em seus estudos;
- No caso de trancamento de matrícula ou desistência do curso.
VIII – Não serão contemplados com bolsa de estudos, os alunos que:
- a) Receberem auxílio integral de outras instituições públicas ou privadas, para a mesma finalidade;
- b) Não preencherem corretamente o formulário (socioeconômico) e/ou deixarem de apresentar os comprovantes exigidos pela Comissão ou pelo Departamento de Educação, de acordo com os prazos estipulados neste Edital;
- c) For constatado histórico de falsidade de declaração.
Continuação do Edital nº 003/2019 fls. 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 07 de janeiro de 2019.
Diretora do Depto. Municipal de Educação
Registrado e Publicado na, Prefeitura em 07 de janeiro de 2019.
Diretora Divisão Serviços Administrativos
REQUERIMENTO DE BOLSA DE ESTUDO
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alumínio
Nome da mãe ou resp.: ___________________________________________________
Nome do pai ou resp.: ____________________________________________________
Fone: ( ) residencial _________________________cel. ( ) ___________________
Endereço: ___________________________________________________nº ________
Alumínio, ____de ____________de 2019.
____________________________________________
Assinatura do requerente ou responsável
RG.: ________________________CPF.: _________________________
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