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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA ATLETA 2023
Henrique
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EDITAL Nº 007/2023 (Clique aqui para ter acesso aos anexos do edital)

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DA BOLSA ATLETA 2023.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, no uso de suas atribuições, torna público, em consonância com a Lei Municipal n° 2.224 de 12 de agosto de 2022, o presente Edital de Seleção Pública para Concessão do Programa Bolsa Atleta, no exercício de 2023.

  1. DO OBJETIVO

1.1 Com o objetivo de incentivar os atletas que representam a cidade de Alumínio ou outros municípios, nas diversas modalidades esportivas, dar-se-á incentivo financeiro, visando o auxílio aos atletas de rendimento para sua manutenção pessoal, em função da sua prática esportiva.

  1. DOS CRITÉRIOS E PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 O processo de seleção para a concessão da Bolsa Atleta contará com as seguintes fases:

1ª Fase: Cadastro e entrega de toda documentação, efetuada pelo atleta ou seu representante;

2ª Fase: Análise documental efetuada pela Comissão Municipal de Esportes e Lazer, que conferirá a documentação apresentada, o preenchimento integral e correto dos formulários de inscrição.

3ª Fase: Divulgação da Listagem dos contemplados.

  1. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO

3.1 As inscrições serão recebidas no Departamento Municipal de Esportes e Lazer, margem da Rodovia Raposo Tavares, no Ginásio Municipal “Paulo Jacob”, Alumínio – SP;

3.2 Período de Inscrição: A PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DE 2023, SENDO ENCERRADAS NO DIA 31 DE MAIO DE 2023.

3.3 Horário de recebimento para as inscrições:

Segunda a Sexta-Feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h;

3.4 As inscrições deverão ser entregues, apresentando os seguintes anexos, conforme artigo 6º da Lei 2.224/2022:

Obs.: Os anexos estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Alumínio

www.aluminio.sp.gov.br e no Departamento Municipal de Esporte e Lazer

∙ Anexo 1 – Ficha de Inscrição do Bolsa Atleta 2023;

∙ Anexo 2 – Termo de Compromisso;

∙ Anexo 3 – Planejamento Anual de Participação para 2023.

∙ Anexo 4 – Declaração de Residência;

∙ Anexo 5 – Termo de Autorização de Pais ou Responsáveis Legais e de uso de Imagem (para menores de dezoito anos);

∙ Anexo 6 – Currículo Esportivo com comprovação das conquistas. (foto em podium com a descrição da competição, ex. nome do evento, local e data que ocorreu/ Resultado oficial)

* as inscrições que não apresentarem com clareza suas conquistas serão automaticamente desclassificadas.

∙ Cópia de RG e CPF.

3.5 Atender os seguintes requisitos:

1) Possuir idade mínima de acordo com a Lei nº 2.224/2022;

2) Estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, ou entidade de administração desportiva;

3) Estar em plena atividade esportiva;

4) Não receber remuneração de entidade de prática desportiva;

5) Ter participado de competição esportiva em âmbito municipal, regional, estadual ou internacional;

6) Estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, apresentando o comprovante de matrícula e frequência da unidade escolar (quando estudante);

7) Representar o município de Alumínio nas competições oficiais em nível municipal, regional, estadual, nacional ou internacional, sempre que convocado pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer;

 

8) Não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunal de Justiça Desportiva, Liga, Federação e/ou Confederações das modalidades correspondentes, além de apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, a ser emitida pela Justiça Federal e Justiça Comum Estadual.

3.6 A não apresentação dos documentos solicitados neste Edital acarretará na eliminação automática do candidato.

  1. DOS PARTICIPANTES

4.1 A Bolsa Atleta será concedida para atletas, nas seguintes categorias:

Estudantil: concedida exclusivamente aos atletas estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, públicas e/ou privadas, competidores dos jogos escolares e/ou universitários;

Estadual: concedida aos atletas participantes de competições esportivas oficiais promovidas pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto e/ou Jogos Oficiais do Estado de São Paulo;

Nacional: concedida aos atletas participantes de competições esportivas oficiais nacionais, promovidas pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto;

Internacional: concedida aos atletas participantes competições esportivas internacionais;

Olímpica e paraolímpica: concedida aos atletas participantes de jogos olímpicos e paraolímpicos.

  1. DA DURAÇÃO DA BOLSA

5.1 A Bolsa concedida terá duração de no máximo 01 ano, encerrando em dezembro de 2023, podendo ser cancelada a qualquer momento caso o atleta não cumpra suas obrigações.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DOS (AS) BOLSISTAS

6.1 Representar o município de Alumínio nas competições Oficiais quando convocado;

6.2 Participar das atividades e eventos em prol do desenvolvimento do esporte, bem como em campanhas educativas promovidas pelo Município;

6.3 É vetado ao atleta bolsista receber remuneração de entidade de prática desportiva;

6.4 Prestar contas à comissão do Departamento Municipal de Esportes e Lazer trimestralmente.

  1. DA COMISSAO DE AVALIAÇÃO

7.1 O processo de seleção para avaliação, concessão e exclusão da Bolsa Atleta será realizado, de acordo com a disponibilidade financeira da emenda impositiva 32/2022 destinada ao Departamento Municipal de Esportes e Lazer, segundo os critérios elencados neste instrumento, de acordo com a Lei Municipal n° 2.224 de 12 de agosto de 2022.

  1. DA DIVULGAÇÃO

9.1 A listagem prévia contendo os nomes dos atletas será divulgada em meio de comunicação impresso e eletrônico, responsáveis pelas publicações oficiais do município.

  1. DOS RECURSOS

10.1 O prazo para recurso sobre a listagem prévia será de dois dias úteis, contados da publicação desta.

10.2 O recurso deverá ser protocolado junto ao Departamento Municipal de Esportes e Lazer, direcionado à Comissão do Programa Bolsa Atleta, que terá o prazo de até cinco dias úteis para deliberação.

10.3 A Comissão após deliberação acerca dos recursos encaminhará listagem final de classificação dos atletas beneficiados com o Programa Bolsa Atleta.

 

10.4 A concessão do Bolsa Atleta aos contemplados no exercício de 2023, será retroagida a janeiro de 2023.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO, 08 de maio de 2023

 

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA

 

 

 

Tags: 2023, ATLETA, bolsa, convocação, edital, inscrição, SOLICITAÇÃO,

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