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EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01/2022
Henrique
Prefeitura
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EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01/2022

 

 

  1. O Presidente da Comissão Especial para Avaliação e Incineração nomeado pela Portaria nº 01/2022, TORNA PÚBLICO aos interessados que procederá à eliminação de documentos com temporalidade cumprida, em atendimento as determinações contidas no Decreto Municipal nº 976/2007 (Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos).

 

  1. Os documentos indicados para eliminação são:
    1. Notas fiscais, controle de abastecimento, balancete de almoxarifado, balancete anual, controle de notas fiscais, memorando interno, relação de sistemas de materiais, autorização de fornecimento, requisição de compras;

 

  1. A efetiva eliminação dos documentos e processos administrativos listados ocorrerá após 30 dias da publicação deste Edital.

 

  1. Os interessados podem requerer à Comissão Especial para Avaliação e Incineração, no prazo máximo de 30 dias da data de publicação deste Edital, os documentos e processos administrativos que desejarem preservar.
    1. Aos interessados no documento ou processo administrativo poderá ser fornecida cópia do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade da Prefeitura.
    2. Dos documentos e processos administrativos eliminados ou entregues (cópias) aos interessados será mantido registro contendo informação acerca da sua destinação.
    3. Os documentos solicitados e não reclamados serão eliminados na data definida no item 3 deste Edital.
    4. Após o decurso do prazo deverá ser elaborado termo, onde conste o não interesse pelos documentos.

 

  1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial para Avaliação e Incineração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

ARLINDO SALES

Presidente da Comissão

 

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DIAS

Membro

 

BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO

Membro

 

JOSÉ CARLOS REIS

Membro

Tags: 2022, edital, ELIMINAÇÃO, Nº 01,

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