Queimada é crime!
O Departamento Municipal de Meio Ambiente informa que, conforme Artigo 41 da Lei Federal nº 9605/98, queimada é crime, sujeito a multa e reclusão de dois a quatro anos.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Nenhum comentário