Prefeitura divulga Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação

Em 2014, foi publicado o novo Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº  13.005 de 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas e 253 estratégias para serem cumpridas até 2024, contendo também um novo formato e a obrigatoriedade aos municípios de elaboração ou alinhamento de seus Planos Municipais de Educação, no prazo de um ano, após a publicação da Lei que instituiu o Plano Nacional de

Educação – PNE.  Com essa demanda, o Município de Alumínio instituiu o Plano Municipal de Educação, por meio de processo democrático, conforme dispõe a lei, sendo formalizado com publicação da Lei nº 1.785, de 23 de junho de 2015, com vigência de 10 (dez) anos. Atendendo a necessidade de monitoramento e avaliação do PME foi instituída uma Comissão coordenadora. As duas últimas composições da comissão foram nomeadas por meio das seguintes Portarias: nº 199/2016 e nº 177/2017.

RELATORIO PRELIMINAR PME 5 OUT

NOTA TÉCNICA Nº 20

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