DECRETO Nº 2.198 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2.196 E NO DECRETO 2197
D E C R E T O Nº 2.198, DE 30 DE ABRIL DE 2.021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2.196, DE 16/04/2021 E NO DECRETO 2197, DE 23/04/2021, MEDIDAS DE TRANSIÇÃO DA FASE VERMELHA DO…