Notícias com a Tag "procedimentos"

D E C R E T O Nº 2.311, DE 18 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre procedimentos de desfazimento de livros e materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, fornecidos pelo Programa Nacional do Livro Didático…