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TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 DE EDITAL

15 de junho de 2023

Henrique

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TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 DE EDITAL

A Comissão Especial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Alumínio/SP, pelo presente instrumento comunica e torna pública o Termo de Retificação do Edital CMDCHA Nº 01, publicado no Jornal Oficial do Município no dia 30 de março de 2023, ambos referentes ao PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALUMINÍO/SP – GESTÃO 2024 a 2028, que em face da modificação extremamente necessária, vem por meio deste, retificar o edital:

SÃO AS RETIFICAÇÕES:

– No item 7.15 do Edital, fazer a inclusão dos incisos X e XI, conforme abaixo:

X – O tempo mínimo de permanência na sala de prova será de 01 (uma) hora;

XI – Os três últimos candidatos que permanecerem na sala das provas somente poderão sair após o término da prova do último candidato;

– Onde lê-se, no item 7.16:

7.16 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 03 (três) de julho de 2023, na sede do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social e na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal de Alumínio, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário das 9h às 15h30m, na sede do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, no prazo de 5 (cinco) dias, no período de 04 (quatro) a 10 (dez) de julho, não se admitindo o envio de recurso por meio digital (e-mail).

– Para todos os efeitos leia-se:

7.16 A divulgação das notas ocorrerá até o dia 05 (cinco) de julho de 2023, na sede do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social e na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal de Alumínio, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário das 9h às 15h30m, na sede do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, no prazo de 5 (cinco) dias, no período de 06 (seis) a 10 (dez) de julho, não se admitindo o envio de recurso por meio digital (e-mail).

– Onde lê-se, no item 7.17:

7.17 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 11 (onze) de julho, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

– Para todos os efeitos leia-se:

7.17 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 13 (treze) de julho, publicando-se, concomitantemente, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

– Onde lê-se, no item 8.10:

8.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

– Para todos os efeitos leia-se:

8.10 O resultado final referente a prova de conhecimentos, com as respectivas notas e classificação dos candidatos, cuja divulgação oficial ocorrerá em 05/07/2023, poderá ser alterado, em função de eventuais recursos impetrados.

– Onde lê-se, no item 8.11:

8.11 Na ocorrência do disposto acima, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

– Para todos os efeitos leia-se:

8.11 Na ocorrência do disposto acima, poderá haver, eventualmente, alteração da nota e classificação inicialmente obtida, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

– Onde lê-se, no item 13.1:

12	Publicação do resultado da Prova de Conhecimentos Específicos.	03/07/2023
13	Prazo pra interposição de recursos quanto à aplicação da prova de Conhecimentos Específicos.	04/07 a 10/07/2023
14	Publicação da 4ª NOMINATA com os aprovados na prova de conhecimentos específicos e convocação para reunião para firmar compromisso.	11/07/2023

15	Reunião para firmar compromisso, dar conhecimento formal das regras do processo de escolha, as quais os candidatos firmarão compromisso em respeitá-las durante a campanha individual ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar no município para o Quadriênio 2024-2028.	10/08/2023
16	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados e publicação da 5ª NOMINATA com a lista definitiva dos candidatos habilitados, autorizando o início oficial de campanha individual ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar no município para o Quadriênio 2020-2024.	16/08/2023
17	Período de campanha dos candidatos aprovados.	17/08/2023 a 30/09/2023
18	Assembleia do Processo de escolha dos (as) Conselheiros (as) Tutelares de Alumínio. Será realizada em local a ser publicado na NOMINATA desta fase.	01/10/2023
19	Publicação da 6ª NOMINATA com a relação do resultado da votação da Assembleia do Processo de Escolha com a classificação dos candidatos eleitos titulares e suplentes.	02/10/2023
20	Período de ingresso de recursos fundamentados com relação ao resultado da Assembleia do Processo de Escolha.	02/10/2023 a 06/10/2023
21	Análise e julgamento pela Comissão Organizadora dos recursos ingressados.	09/10/2023 a 17/10/2023
22	Publicação da 7ª NOMINATA após análise dos recursos com a relação do resultado da votação da Assembleia do Processo de Escolha com a classificação dos candidatos eleitos titulares e suplentes convocando-os para a capacitação obrigatória.	Até 18/10/2023
23	Capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Atribuições do (a) Conselheiro (a) Tutelar Carga Horária: 20 horas.	23/10/2023 a 27/10/2023
24	Diplomação dos candidatos eleitos pelo CMDCA, assinatura do termo de compromisso.	09/01/2024
25	Cerimônia de Posse dos Conselheiros Titulares.	10/01/2024

– Leia-se para todos os efeitos:

Publicação do resultado da Prova de Conhecimentos Específicos.

Prazo pra interposição de recursos quanto à aplicação da prova de Conhecimentos Específicos.

14	Publicação da resposta de eventuais recursos e da 4ª NOMINATA com o resultado final dos aprovados na prova de conhecimentos específicos e convocação para reunião para firmar compromisso.	Até 13/07/2023
15	Reunião para firmar compromisso, dar conhecimento formal das regras do processo de escolha, as quais os candidatos firmarão compromisso em respeitá-las durante a campanha individual ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar no município para o Quadriênio 2024-2028.	10/08/2023
16	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados e publicação da 5ª NOMINATA com a lista definitiva dos candidatos habilitados, autorizando o início oficial de campanha individual ao cargo de Conselheiro (a) Tutelar no município para o Quadriênio 2020-2024.	16/08/2023
17	Período de campanha dos candidatos aprovados	17/08/2023 a 30/09/2023
18	Assembleia do Processo de escolha dos (as) Conselheiros (as) Tutelares de Alumínio, será realizada em local a ser publicado na NOMINATA desta fase.	01/10/2023
19	Publicação da 6ª NOMINATA com a relação do resultado da votação da Assembleia do Processo de Escolha com a classificação dos candidatos eleitos titulares e suplentes	02/10/2023
20	Período de ingresso de recursos fundamentados com relação ao resultado da Assembleia do Processo de Escolha	02/10/2023 a 06/10/2023
21	Análise e julgamento pela Comissão Organizadora dos recursos ingressados	09/10/2023 a 17/10/2023
22	Publicação da 7ª NOMINATA após análise dos recursos com a relação do resultado da votação da Assembleia do Processo de Escolha com a classificação dos candidatos eleitos titulares e suplentes convocando-os para a capacitação obrigatória.	Até 18/10/2023
23	Capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Atribuições do (a) Conselheiro (a) Tutelar Carga Horária: 20 horas	23/10/2023 a 27/10/2023
24	Diplomação dos candidatos eleitos pelo CMDCA, assinatura do termo de compromisso.	09/01/2024
25	Cerimônia de Posse dos Conselheiros Titulares	10/01/2024

Todos os demais itens, anexos e documentos que são partes integrante do Edital CMDHCA nº 01 de 30/03/2023, não alterados por este presente Termo de Retificação nº 01/2023, permanecem inalterados e em plena vigência para todos os efeitos.

Alumínio, 14 de junho de 2023.

Liliane Conceição de Almeida

Coordenadora da Comissão Especial

Tags: 01, edital, nº, RETIFICAÇÃO, TERMO,

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